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Campo minado

Governo não pode perder as rédeas com o MST, diz D’Urso.

A intensificação das invasões e ações prometidas para abril pelo Movimento dos Sem-Terra (MST) fez a OAB-SP reagir. “Dentro do Estado Democrático de Direito, todo ato ilegal ou criminoso, todo abuso ou truculência não pode ser tolerado”, disse Luiz Flávio Borges D´Urso, presidente da seccional paulistana do órgão.

Segundo ele, a atitude do MST deve merecer o repúdio da sociedade brasileira e uma ação efetiva do Poder Público, para que ninguém ultrapasse o domínio da lei nem fique impune. “A ordem pública precisa ser observada por todos, sem exceção, e o governo não pode perder as rédeas da situação”, afirmou ao lembrar que São Paulo possui uma das áreas de maior conflito agrário do País, o Pontal do Paranapanema.

D´Urso também considerou as críticas à Justiça no que tange ao julgamento de questões agrárias. “É preocupante quando a Justiça é apontada como obstáculo à desapropriação de terras no País. À Justiça não compete fazer uma guerra contra a terra ociosa, o direito de propriedade, defender ou atacar latifúndios ou políticas agrárias, mas apenas julgar , de forma independente , as ações com base nos dados contidos nos autos, interpretá-los à luz da jurisprudência e da legislação vigente. E deve fazê-lo, logicamente, de forma ágil".

O presidente da OAB SP considera a reforma agrária uma reivindicação legítima do povo brasileiro e dos grupos sociais que fazem sua defesa. “Calcula-se que haja 600 milhões de hectares cultiváveis no Brasil, dos quais mais de um terço seria constituído de latifúndios, o que historicamente vem gerando pobreza e exclusão de milhões de brasileiros. Levar adiante a reforma agrária, desconcentrando a estrutura rural, é uma forma concreta de promover o desenvolvimento e combater a miséria no Brasil, criando uma sociedade mais justa", disse D´Urso. (OAB-SP)

Revista Consultor Jurídico, 30 de março de 2004, 20h10

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