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Reforma estrutural

CJF aprova anteprojeto que amplia composição de corregedorias

O Colegiado do Conselho da Justiça Federal aprovou anteprojeto de lei que propõe a reestruturação das Corregedorias dos Tribunais Regionais Federais, na última sexta-feira (26/3). O documento prevê que em todos os cinco TRFs sejam designados cinco juízes federais de primeira instância para atuarem no assessoramento ao corregedor. Propõe também a criação de 22 cargos efetivos de pessoal, dentre técnicos judiciários e analistas, seis funções de Chefe de Seção e um cargo em comissão de Secretário da Corregedoria.

A minuta do anteprojeto será encaminhada para a apreciação do Pleno do Superior Tribunal de Justiça. De acordo com o relator do processo, ministro Ari Pargendler, coordenador-geral da Justiça Federal, a estrutura proposta “dará estabilidade ao pessoal das Corregedorias”. Na atual situação, devido à falta de pessoal, o corregedor recorre aos funcionários de seu gabinete para auxiliá-lo na Corregedoria. Como o mandato do corregedor é de apenas dois anos, “cada vez que um corregedor sai, ele leva consigo a memória da Corregedoria”, esclarece Ari Pargendler.

Pelo anteprojeto, cada Corregedoria terá seções de Normatização, Ouvidoria, Julgamentos, Inspeção e Correição, Acompanhamento de Magistrados, Estatística e uma Secretaria da Corregedoria.

A sessão extraordinária do CJF foi realizada no Centro Cultural da Justiça Federal, antiga sede do Supremo Tribunal Federal no centro antigo do Rio de Janeiro, no salão restaurado onde eram realizadas as sessões de julgamento do STF. O Colegiado do CJF é composto pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça Nilson Naves, presidente; Edson Vidigal, vice-presidente; Ari Pargendler, coordenador-geral da Justiça Federal; José Augusto Delgado e Fernando Gonçalves (membro suplente que substituiu o ministro José Arnaldo da Fonseca, membro efetivo). Os presidentes dos cinco TRFs são também membros efetivos do CJF. (CJF)

Revista Consultor Jurídico, 29 de março de 2004, 17h20

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