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Carta de Curitiba

Advogados repudiam modelo econômico e corrupção no País

O repúdio à corrupção e à manutenção do modelo econômico foi manifestado na noite de sexta-feira (26/3) na "Carta de Curitiba", divulgada pelo Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, em condenação ao atual governo. Embora as denúncias envolvendo o ex-assessor da Casa Civil da Presidência da República, Waldomiro Diniz, não tenham sido citadas explicitamente, um dos pontos da Carta repudia "todas as formas de corrupção, na defesa da dignidade do povo brasileiro".

A "Carta de Curitiba" marcou o encerramento de dois dias de reunião das 27 Seccionais da OAB, sob o comando do presidente nacional da entidade, Roberto Busato. O documento condenou veementemente, em um de seus pontos, "à manutenção do modelo econômico excludente, injusto e concentracionista que tem agravado os índices sociais de desemprego e aumentado a violência que assola o País".

A defesa de um Judiciário independente e das prerrogativas profissionais dos advogados, ao lado do apoio à reforma da legislação processual e do combate permanente à proliferação dos cursos jurídicos de má qualidade, são outros pontos de destaque da Carta. (OAB)

Leia o manifesto dos advogados:

CARTA DE CURITIBA

O Colégio de Presidentes Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, reunido em Curitiba/PR, nos dias 25 e 26 de março de 2004, cumprindo dever institucional, vem tornar pública sua posição a respeito dos seguintes temas:

a) Defesa intransigente do Estado Democrático de Direito, para o qual é indispensável um Judiciário livre do jugo da súmula vinculante e submetido a um órgão de Controle Externo, atuando de forma independente, corajosa e ética, apoiado na Advocacia e no Ministério Público, entre os quais não existe qualquer espécie de hierarquia e subordinação;

b) Respeito às prerrogativas dos advogados, reconhecidos constitucionalmente como indispensáveis à administração da Justiça, impondo-se imediata campanha de valorização da advocacia, em consonância com o art. 133, da Constituição Federal e pela responsabilização penal dos agentes violadores das prerrogativas;

c) Disciplina do processo eleitoral no âmbito da instituição para que a OAB amplie sua legitimidade como entidade credenciada à defesa da ética na política;

d) Repúdio à manutenção do modelo econômico excludente, injusto e concentracionista, que tem agravado os índices sociais de desemprego e aumentado a violência que assola o País;

e) Manifestação de preocupação com o descumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal por Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados, cujo fato constitui perigoso precedente capaz de por em risco a plenitude democrática;

f) Repúdio a todas as formas de corrupção, na defesa da dignidade do povo brasileiro;

g) Apoio incondicional à urgente reforma do Poder Judiciário e da legislação processual, com vistas à agilidade e efetividade da prestação jurisdicional;

h) Combate permanente à proliferação indiscriminada de cursos jurídicos, continuando a agir com veemência, no sentido de promover oferta de ensino de qualidade, atendendo à necessidade social, para garantia do cidadão.

i) Apoio às reivindicações dos advogados públicos, na luta por melhores condições de trabalho e de reconhecimento de sua dignidade funcional;

Por fim, a reafirmação de que a OAB está sempre vigilante na defesa da Liberdade, da Cidadania, da Justiça e da Democracia, entendidas como eterna razão de sua luta e do seu destino.

Curitiba, 26 de março de 2004

Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2004, 13h04

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