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Linha cruzada

TRF nega habeas corpus a ex-assessor do Banestado

O ex-funcionário do Banestado Alaor Alvin Pereira deverá permanecer preso. Ele é acusado de participar de um esquema de remessa ilegal de dinheiro para o exterior através das chamadas contas CC-5 e de ameaçar réus, procuradores e um juiz envolvido nas investigações. O pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Pereira foi negado nesta sexta-feira (26/3).

Pereira está preso desde a última quarta-feira (24/3). A detenção do ex-assessor técnico da Diretoria de Câmbio e Operações Internacionais (Diroi) do banco foi decretada pela 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba, depois de ter acesso a gravações de conversas em que ele estaria tentando demover outro acusado de colaborar. Nas ligações, ele teria ameaçado matar outros acusados e até mesmo os procuradores da República e o juiz Federal envolvidos na ação.

A defesa do ex-dirigente do Banestado alega que em nenhum momento houve qualquer tentativa de convencer o outro réu a desistir de colaborar. Segundo eles, o "estado da alma" de uma pessoa que se viu infligida por uma ordem que foi considerada ilegal pelo tribunal A análise do diálogo de Pereira deveria ser levado em consideração na análise das gravações.

Ao analisar o pedido liminar, o juiz Elcio Pinheiro de Castro, do Tribunal Federal da 4ª Região, considerou que "não se constata, em princípio, flagrante ilegalidade na decisão". Para o desembargador, é indiscutível a existência de ameaças, principalmente ao juiz condutor do processo criminal. "Tendo em vista a possibilidade – ainda que remota - de risco à integridade física do juiz, do procurador e de co-réus colaboradores com a instrução criminal, faz-se necessária a manutenção da custódia cautelar", entendeu o magistrado.

De acordo com o relator, Pereira não estava "numa calorosa discussão em razão de qualquer desavença com outro indivíduo". Ao contrário, afirmou o desembargador, o acusado "encontrava-se conversando com pessoa conhecida (ex-colega de trabalho) externando livremente seu pensamento, sem qualquer tipo de 'pressão' ou influência por parte de seu interlocutor". Além disso,a situação não foi momentânea, uma vez que "o diálogo perdurou por quase uma hora, tendo Pereira, em mais de uma oportunidade, efetivado ameaças".

Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o ex-assessor teria auxiliado outros dirigentes do Banestado na tarefa de dificultar o rastreamento dos recursos e ocultar a identidade dos verdadeiros responsáveis pelas transferências. O MPF calcula que tenham sido enviados para o exterior mais de 1,9 bilhão de dólares entre 1996 e 1997. A fraude teria sido cometida através da abertura de contas em diversos estados em nome de "laranjas".

O dinheiro era transferido para Nova Iorque - através de contas CC5 - e depositado em nome de empresas constituídas fora dos Estados Unidos. (TRF)

Revista Consultor Jurídico, 26 de março de 2004, 20h11

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