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‘Corrupção Zero’

Busato volta a atacar o governo em evento de advogados

O governo abandonou a promessa de estabelecer a ética na política e mudar as práticas públicas abusivas das elites governantes. A opinião é do presidente da OAB, Roberto Busato, que criticou mais uma vez o governo nesta quinta-feira (25/3). A crítica foi feita na abertura do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB, que acontece em Curitiba até sexta-feira (26/3).

"Lamentavelmente, constata-se que aquelas práticas, em vez de transformadas, foram rapidamente assimiladas", disse Busato. Segundo ele, o Brasil “assiste estarrecido a velha conduta de varrer o lixo para debaixo do tapete. Só que estamos numa época em que há mais lixo que tapete e a sociedade já não tolera esses expedientes. Quer transparência. Por isso, tenho dito que mais importante que o Fome Zero é a Corrupção Zero".

Na platéia, composta por cerca de 300 pessoas, algumas delas balançaram a cabeça concordando com Busato sobre a frase “Corrupção Zero”.

Caso Waldomiro

Roberto Busato lembrou que o Palácio do Planalto foi colocado recentemente no centro de algumas suspeitas graves decorrentes do caso Waldomiro. Para Busato, o governo agiu da mesma forma que os governos anteriores, ou seja, optou pela operação-abafa ao tentar impedir a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado.

"Gestos como esse indicam fragilidade moral, e isso nos preocupa", afirmou. E acrescentou: "Para enfrentar os desafios que estão postos, de mudanças na economia e de reversão das mazelas sociais, é preciso mais que criatividade ou inteligência, é preciso autoridade moral, que se nutre da coerência e do primado da ética".

Ele criticou, ainda, a política econômica do governo. Para o presidente da OAB, "não foi para manter o modelo econômico excludente, injusto e concentracionista que aí está, voltado para a sustentação do sistema financeiro, em detrimento do produtivo, que o povo brasileiro elegeu Lula".

“Não quero aqui que pareça que estamos com má vontade em relação ao governo. É nosso dever, como já disse, manifestar o que julgamos errado, assim como também temos o dever de registrar os seus acertos”, afirmou. E em seguida citou apenas um acerto do governo: o anúncio do Ministério da Educação suspendendo a abertura de novos cursos jurídicos e a intenção de disciplinar o crescimento desenfreado das faculdades de Direito particulares.

Leia o discurso de Busato:

Senhoras e senhores,

Prezados colegas e amigos

Quero inicialmente manifestar minha satisfação em estar presidindo esta reunião deste egrégio colégio de presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil ¾ a primeira desta minha gestão à frente do Conselho Federal, iniciada em fevereiro.

Quero deixá-la marcada com a sustentação de alguns enunciados, para que fiquem firmados como compromissos de minha administração, cujo êxito depende fundamentalmente da unidade e sintonia deste colegiado aqui reunido.

Somos não apenas uma das mais expressivas e influentes instituições da sociedade civil brasileira, mas também a mais presente em toda a vasta extensão do território nacional, com uma capilaridade não igualada por nenhuma outra entidade classista.

Nossas seções e subseções chegam a lugares deste país onde a presença e ação do Estado são insuficientes para as carências e demandas da população, cabendo freqüentemente a nós, da OAB, suprir parte delas, orientando os cidadãos sobre seus direitos.

Sabemos que, até por dever estatutário, estamos comprometidos bem mais que com nossas justas e necessárias demandas corporativas. Cabe-nos lutar também ¾ e sobretudo ¾ pela defesa da Constituição, dos direitos humanos e do Estado democrático de Direito, além de pugnar pela correta aplicação das leis, pelo bom funcionamento da Justiça e aperfeiçoamento da cultura e instituições jurídicas.

E é sob esse compromisso, que tem marcado heroicamente os 74 anos de existência de nossa instituição, que busco dar um sentido mais amplo às manifestações desta Presidência, que tenho a honra de exercer, envolvendo-a também na análise da conjuntura política nacional.

A palavra da OAB é sempre solicitada quando estão em pauta os interesses da cidadania ¾ quer na política, quer na economia, quer na defesa da ordem jurídica ou dos direitos humanos. E a OAB não se furta a dá-la.

Diz o Eclesiastes que há o momento de falar e o de calar. Creio que estamos, mais que nunca, no momento de falar. O Brasil vive etapa decisiva em sua caminhada evolutiva. Este é possivelmente um dos momentos mais importantes de nossa história republicana. Um momento em que as expectativas de transformações e mudanças de paradigmas se fazem fortemente presentes.

Reconquistadas as franquias democráticas, a partir de 1985, depois de duas décadas de autoritarismo militar, o desafio posto desde então aos nossos homens públicos ainda não foi cumprido: o de dar conteúdo social ao Estado democrático de Direito. Democracia sem direitos sociais é mera abstração jurídica. É letra morta na Constituição.

Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2004, 21h59

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