Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Controle externo

Busato afirma que presidentes dos tribunais têm pavor de mudanças

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, afirmou nesta quarta-feira (24/03) que os presidentes de tribunais superiores seguem resistindo e clamando pela não criação do controle externo por terem verdadeiro pavor do novo.

"O Judiciário vive envolvido em rotinas burocráticas, especialmente os presidentes dos tribunais. O mal que aflige esta parcela do Judiciário é exatamente ter medo da modernidade e das novidades que ela traz", afirmou Busato. "Queremos um controle externo que auxilie as ações do Judiciário e não um que venha para atemorizar os juízes".

Embora a criação do controle externo do Judiciário seja um dos destaques que irão à apreciação no Senado, dentro da votação da reforma do Judiciário (PEC 29/2000), este é um ponto considerado praticamente aprovado para o presidente da OAB. O controle externo já foi inclusive convalidado no texto básico apresentado pelo relator da matéria, senador José Jorge (PFL-PE).

Para Busato, os que ainda discutem a eficácia do controle externo não representam a maioria da magistratura e são pessoas que, dentro de alguns dias, estarão se retirando do Judiciário. "Tanto é que as próprias associações que representam a magistratura brasileira não estão mais afinadas com o posicionamento adotado pelos atuais líderes dos tribunais superiores".

O presidente da OAB classificou o controle externo que está sendo proposto na reforma como "altamente equilibrado", pois não impõe a adoção de medidas radicais e conta com maioria de magistrados em sua composição.

"São nove assentos destinados à magistratura, logo, não entendo porque os juízes vêm reagindo à sua criação e temem tanto que o conselho venha a ser influenciado por posições políticas", disse. E concluiu: "Esta é uma exigência imediata da sociedade e uma bandeira que a Ordem vem empunhando nos últimos 18 anos". (OAB)

Revista Consultor Jurídico, 24 de março de 2004, 9h39

Comentários de leitores

3 comentários

Quem tem pavor de mudança é a OAB que não quer ...

Joaquim (Outros)

Quem tem pavor de mudança é a OAB que não quer ser transparente.

Primeiro acabaram com os juízes no plano dos sa...

Luiz Alberto Paixão dos Santos ()

Primeiro acabaram com os juízes no plano dos salários. Agora querem acabar com a magistratura no plano da independência. Um órgão eminentemente político não pode decidir sobre a conduta de um juiz. A constituição não dá garantias aos membros do judiciário a toa. As garantias não são mordomias, mas requisitos essesnciais para o exercício da magistratura. Esse governo não é sério! Não trouxe ainda propostas realmente suas, e está puxando das gavetas propostas antigas. Seja um Estudante de Direito, seja um Bacharel, seja um profissional da Área, se for sério, não pode defender tal idéia.

Concordo com o colega Paulo Gomes. O contro...

Luis Fernandes ()

Concordo com o colega Paulo Gomes. O controle externo deve ser aprovado, pois a maioria dos juízes, especialmente dos tribunais superiores, não julgam com independência. Julgam de acordo com os interesses dos envolvidos. Julgam de acordo com as pressões da imprensa. Condenam inocentes só para satisfazer a opinião pública sugestionada pela mídia, a quem têm medo de contrariar. Jogam para a platéia. Controle externo neles!!!!

Comentários encerrados em 01/04/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.