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Direitos Humanos

Inscrições para fórum dos direitos humanos terminam nesta sexta

Esta sexta-feira (19/3) é o último dia em que o Tribunal Superior do Trabalho recebe inscrições para o Fórum Internacional sobre Direitos Humanos e Direitos Sociais, que será realizado nos dias 29, 30, 31 de março e 1º de abril. As inscrições podem ser feitas pela internet no endereço www.tst.gov.br.

O Fórum reunirá especialistas nacionais e estrangeiros para exposição de estudos e experiências sobre temas como trabalho infantil, trabalho escravo e liberdade sindical. O encontro tem o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Academia Nacional de Direito do Trabalho.

Com essa iniciativa, o TST e seus parceiros buscam repetir o êxito do Fórum Internacional sobre Flexibilização no Direito do Trabalho, realizado em abril do ano passado. A exemplo desse fórum, o objetivo do encontro é aprofundar a reflexão sobre as questões em pauta e buscar soluções para os problemas. O Fórum será realizado nos dias no edifício-sede do TST, em Brasília.

O ministro Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto, do Supremo Tribunal Federal, fará a conferência de abertura . No primeiro dia também farão exposições o assessor especial da Presidência da República, Frei Betto, o ministro da Educação, Cristovam Buarque, e a senadora Patrícia Gomes (PPS-CE), entre outros personagens ligados às áreas de direitos sociais e humanos.

O ministro de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, fará exposição sobre trabalho escravo no dia 29 de março. No mesmo dia, haverá o depoimento da coordenadora do Grupo de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho, Valderez Maria Monde Rodrigues, sobre a experiência no resgate de trabalhadores submetidos a condições análogas a de escravo.

Participarão do Fórum vários especialistas na área de trabalho infantil e trabalho escravo de outros países, entre eles a norueguesa Geir Myrstad (especialista do trabalho infantil da Organização Internacional do Trabalho), o espanhol Jaime Cabeza Pereiro (professor de Direito do Trabalho da Universidade de Vigo) e o inglês Roger Plant (especialista no Programa de Declaração dos Direitos Humanos da OIT). A programação dos quatro dias de conferências e debates está na página do TST na internet. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 18 de março de 2004, 11h07

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