Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

De perto

Roberto Busato vai ao Senado acompanhar votação da reforma

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, vai comparecer nesta quarta-feira (17/03) à Comissão de Constituição e Justiça do Senado, para acompanhar a votação do parecer do relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma do judiciário no Senado, José Jorge (PFL-PR).

Roberto Busato espera que o parecer não seja confirmado em relação à adoção da súmula vinculante nos tribunais superiores, por entender que ela engessa as decisões dos juízes e não contribui para dar celeridade ao julgamento dos processos pelo Judiciário.

A súmula vinculante é o mecanismo por meio do qual as decisões de juízes de tribunais inferiores passariam a ser vinculadas às decisões firmadas por tribunais superiores.

"Nosso sistema jurídico ainda está em construção e ficará engessado caso seja aprovada no Senado a utilização da súmula vinculante", afirmou o presidente da OAB.

Também está previsto o exame o item que versa sobre a criação de um conselho encarregado de fazer o controle externo do Judiciário. Busato estará acompanhado do conselheiro federal da OAB por Brasília, Marcelo Ribeiro. (OAB)

Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2004, 10h16

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 25/03/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.