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OAB-SP quer transferência de delegacias de crimes contra Fazenda

O presidente da OAB paulista, Luiz Flávio Borges D'Urso, enviou no dia 1º de março ofícios aos secretários estaduais da Fazenda e da Segurança Pública, Eduardo Refinatti Guardia e Saulo de Castro Abreu Filho, respectivamente, propondo que a Divisão de Investigação de Crimes Contra a Fazenda e respectivas Delegacias sejam transferidas para o centro da Capital, o mais próximo possível do prédio do Palácio "Clóvis Ribeiro", sede da Fazenda estadual, na Avenida Rangel Pestana, 300. "Essa medida visa melhorar as condições de trabalho dos advogados e do jurisdicionado", diz D´Urso.

Atualmente localizada na Avenida Indianópolis, 3.303, aquela Divisão funciona em edifício precário, sem espaços adequados, colocando em risco a saúde e a segurança de policiais, funcionários, advogados e público em geral que ali tenham de comparecer. "Além disso, sua localização dificulta suas atividades, pela falta de infra-estrutura adequada, como a ausência de estacionamentos próximos", diz Raul Haidar, coordenador do Grupo de Trabalho da Ordem, que irá acompanhar a proposta e estudar mecanismo para sua implementação. Segundo Haidar, As delegacias realizam um trabalho essencial à defesa do interesse público.

Haidar pretende, nos próximos dias, contatar as autoridades envolvidas e interessadas, inclusive junto à Assembléia Legislativa, para que a mudança se faça ainda neste ano. Para tanto, estuda formar parceria com entidades de classe interessadas num adequado combate à sonegação fiscal, para que sejam obtidas as verbas necessárias ao projeto, relacionadas com mobiliário, computadores e outros. (OAB-SP)

Revista Consultor Jurídico, 15 de março de 2004, 18h26

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