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Pente-fino

OAB-PA propõe identificação de advogado para evitar fraudes

Ophir Cavalcante Júnior, presidente da OAB do Pará, apresentará a proposta do lançamento de uma campanha nacional pela identificação dos profissionais da advocacia quando do exercício da atividade na reunião do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, que acontece de 25 a 28 deste mês, em Curitiba (PR). A idéia é coibir as atividades de falsos advogados e dar maior segurança ao exercício da advocacia e à própria sociedade.

A campanha já começou no Pará, com a divulgação de uma lista de advogados aptos a exercer suas atividades. A divulgação é a primeira providência concreta da campanha, que se destina a combater os falsos advogados em atuação no estado, "cujo número teve um crescimento muito significativo nos últimos dois anos, a julgar pelas denúncias", segundo informou.

Para o presidente da OAB-PA, as fraudes práticas por falsos advogados são uma afronta à Constituição Federal. "Além de ferir a imagem da advocacia, a atividade dos falsos advogados pode trazer prejuízos inimagináveis ao cidadão, sobretudo no aspecto financeiro", afirmou.

Caso sua idéia seja aprovada na reunião de Curitiba, a campanha deverá ser nacional e deverá também apelar aos dirigentes de Tribunais e de associações de classe para que solicitem a identificação dos advogados e que, em caso de dúvida, consultem as Seccionais OAB e suas Subseções no interior. "A colaboração de órgãos como o Ministério Público, Polícia Civil e a própria Magistratura será vital para que os casos não fiquem apenas nas denúncias", destaca Ophir Júnior.

Segundo o presidente da OAB-PA, para evitar possíveis golpes é necessário que a parte solicite a identificação do advogado durante a contratação de seus serviços. Ele explica, ainda, que a regularização da inscrição junto à OAB acontece anualmente, o que torna sem validade qualquer documento emitido há mais de 12 meses.

Outra observação importante, segundo ele, é verificar se o nome do profissional consta ou não da lista elaborada pela Ordem, que, no caso da Seccional paraense da entidade, pode ser encontrada no endereço www.oabpa.org.br. Quem não tiver acesso pela Internet, pode ligar direto para o número da instituição (91) 212-2144. (OAB)

Revista Consultor Jurídico, 15 de março de 2004, 13h38

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