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Controle externo

Presidente do STF quer apenas juízes no controle do Judiciário

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, disse nesta quarta-feira (10/3) que o relatório apresentado pelo senador José Jorge (PFL-PE) sobre a reforma do Judiciário, "com exceção do chamado Controle Externo, que tem uma composição heterogênea", enquadra-se nas suas preocupações cotidianas do Judiciário.

O senador é o relator da Proposta de Emenda Constitucional, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O ministro disse ter esperança de que o controle externo seja retirado do texto, por ser essa a posição dos Tribunais Superiores e do Supremo. Segundo a proposta, o controle seria feito pelo Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, compostos por integrantes do Judiciário, advogados, integrantes do Ministério Público e representantes da sociedade indicados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Os outros pontos propostos pelo senador foram aprovados pelo presidente do Supremo. Ele ressaltou que, no caso do nepotismo, por exemplo, vedado pela proposta, os Tribunais Superiores e o Supremo já cumprem a determinação. "Havendo uma determinação constitucional tanto melhor", disse Maurício Corrêa.

Maurício Corrêa se declarou favorável aos demais pontos apresentados no relatório como a súmula vinculante, quarentena, a federalização dos crimes contra os direitos humanos, a súmula impeditiva de recursos e a proibição de nomear parentes. (STF)

PEC 29

Revista Consultor Jurídico, 11 de março de 2004, 15h28

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