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Causa e efeito

OAB-DF sai em defesa do deputado petista Sigmaringa

A presidente da OAB do Distrito Federal, Estefânia Viveiros, declarou que não vê como atribuir falta de ética ao deputado federal e vice-líder do Governo na Câmara, Sigmaringa Seixas (PT-DF). O motivo seria por ele ser sócio do escritório que advoga para a empresa GTech Brasil Ltda contra a Caixa Econômica Federal. Segundo ela, o fato de pertencer ao escritório não desabona a conduta do parlamentar.

"É preciso muita cautela nessa área. Pelo que foi noticiado, o deputado não assinou qualquer petição no caso divulgado. Se não assinou, como tudo indica, não há espaço para falar em qualquer falta ética. Note-se que o parlamentar federal só não pode advogar contra a União Federal. Pode, portanto, se quiser, fazer parte de escritório de advocacia. O simples fato de constar seu nome em procuração padronizada da sociedade a que pertence não é o suficiente para desabonar sua conduta", afirmou, em notícia publicada no site da OAB-DF (www.oabdf.org.br).

Notícias publicadas recentemente insinuam que, por estar entre os sócios do escritório, Sigmaringa teria feito tráfico de influência junto ao governo em favor da GTech. Em explicações à imprensa, o parlamentar lembrou que o escritório advoga para a empresa desde 1996. Portanto, a GTech não poderia ter escolhido o escritório por ter entre seus sócios um dos vice-líderes do Governo na Câmara. Naquele ano, Sigmaringa não era deputado, nem o PT era Governo.

O deputado afirmou ainda que, em nenhum momento, atuou para a GTech, não tendo, portanto, assinado qualquer petição do caso ou recebido quantias em honorários referentes a essa causa. Primeiro, porque todos os casos da empresa sempre foram de responsabilidade do advogado Arnaldo Versiani. Segundo, por estar afastado das atividades do escritório desde outubro de 2002, quando foi eleito.

Sigmaringa enfatiza ainda que, em nenhum momento, houve gestão política a favor da GTech. "Os atos dos membros do escritório foram sempre dentro dos processos judiciais e do Tribunal de Contas da União (TCU)", afirma. Sigmaringa reconhece que, por ter cargo eletivo, está impedido de advogar contra a União, mas lembra que os demais advogados do escritório não têm impedimentos.

Embora desnecessário, já que não está impedido de exercer a advocacia em sua plenitude, o deputado se afastou da sociedade do escritório para evitar constrangimentos aos seus colegas. (Assessoria de imprensa do deputado)

Revista Consultor Jurídico, 11 de março de 2004, 20h05

Comentários de leitores

16 comentários

Como jornalista e responsável no Jornal do Bras...

Luiz Queiroz ()

Como jornalista e responsável no Jornal do Brasil pela matéria que iniciou todo esse debate faço apenas um reparo na defesa da presidente da OAB-DF: O escritório do deputado Sigmaringa Seixas atua para a GTech desde 1996, mas apenas numa causa da empresa junto ao Tribunal de Contas da União. Contra a Caixa Econômica Federal, entretanto, o "contrato" é novo e ocorre num momento em que o deputado é vice-líder do governo do PT na Câmara dos Deputados. Senhores advogados que comentaram a defesa de dona Estafânia, por favor, não queiram atribuir à materia ou a imprensa uma campanha de difamação contra Sigmaringa. Trabalhem, como a gente, com fatos: Sigmaringa é sócio do escritório que a partir de fevereiro assumiu uma causa contra a União. Luiz Queiroz - queiroz@jb.com.br

Conheço há muitos anos o Deputado Sigmaringa, d...

Aristoteles Atheniense ()

Conheço há muitos anos o Deputado Sigmaringa, desde o tempo em que trabalhava no escritório de meu colega de turma e amigo José Guilherme Villela. Se a nossa bastonária Estefânia Viveiros assumiu a sua defesa, certamente, que assim procedeu, pelo conhecimento que tem da conduta daquele advogado. Sem que haja uma prova efetiva e convincente de seu compromentimento com o episódio Waldomiro Diniz considero temerária a campanha de difamação de que o advogado e deputado Sigmaringa tem sido alvoi.

Caro Martini, Inicialmente registro um equívoc...

Fernando J C Pereira ()

Caro Martini, Inicialmente registro um equívoco. Não faço defesa apaixonada do infortunado Deputado. Faço defesa apaixonada, sim, do respeito à verdade e ao bom senso, aplaudindo o posicionamento da presidente da OAB-DF. A possibilidade legal de um parlamentar exercer a advocacia é tema correlato já que a conduta do parlamentar não alteraria esta condição, fosse qual fosse. No mais me congratulo em verificar que, como eu, vc também aplaude a conduta devida pela OAB em defesa dos advogados e de sua dignidade e se insurge contra eventuais julgamentos de valor sobre o comportamento ético do mesmo.

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