Ajufe afirma que Busato tem visão estreita sobre controle externo

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), juiz Paulo Sérgio Domingues, classificou de “visão estreita” as declarações do presidente do Conselho Federal da OAB, Roberto Busato, que vincularam a soltura do empresário Wagner Canhedo, dono da Vasp, à necessidade de um controle externo do Judiciário.

“A cada decisão judicial de que discorda, o dirigente nacional da Ordem dos Advogados apela à defesa do controle externo, esquecendo de divulgar também que toda decisão judicial – que, aliás, só existe porque o juiz foi provocado por advogados — está sujeita a recurso”, lembra Paulo Sérgio.

Para o juiz, é lamentável que o presidente da OAB esteja “misturando as coisas” justamente nesse momento, em que o debate sobre o desejável controle social do Judiciário estava sendo travado de forma madura. “Se é para usar frases de efeito, por que Busato não critica o advogado que pediu a soltura de Canhedo, ou defende o controle externo dos advogados”, critica o presidente da Ajufe.

Paulo Sérgio Domingues também condenou a postura de Busato, de avaliar a correção ou não de decisões judiciais. “Em última análise, o que o presidente da OAB está fazendo é julgar se a prisão ou soltura do referido empresário está correta. Mas não podemos esquecer que, para tornar-se juiz, é preciso prestar concurso público e, para julgar, é preciso examinar os autos”.

Busato disse que “em nenhum momento a OAB defendeu a criação do controle externo do Judiciário para decisões judiciais”. E acrescentou: “Nós separamos o Judiciário em duas partes, uma do poder soberano do juiz ao proferir a sentença, que não pode ser atingido nem mesmo pela cúpula da Magistratura e a outra, que tem que ser controlada, que é a gestão. Para nós o juiz é, de um lado, quase um sacerdote quando julga e, de outro lado, um funcionário público que deve ser controlado. O controle seria uma iniciativa mais racional e imediata para se fixar os procedimentos para punir quem se afastar da ética. Quanto à decisão de soltar o empresário Wagner Canhedo, a decisão do juiz do STF é soberana. O que a OAB lamenta é que a legislação não permita a punição efetiva daqueles que praticam o crime do ‘colarinho branco'”. (Ajufe e OAB)