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Juiz x advogado

Ajufe afirma que Busato tem visão estreita sobre controle externo

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), juiz Paulo Sérgio Domingues, classificou de "visão estreita" as declarações do presidente do Conselho Federal da OAB, Roberto Busato, que vincularam a soltura do empresário Wagner Canhedo, dono da Vasp, à necessidade de um controle externo do Judiciário.

"A cada decisão judicial de que discorda, o dirigente nacional da Ordem dos Advogados apela à defesa do controle externo, esquecendo de divulgar também que toda decisão judicial - que, aliás, só existe porque o juiz foi provocado por advogados -- está sujeita a recurso", lembra Paulo Sérgio.

Para o juiz, é lamentável que o presidente da OAB esteja "misturando as coisas" justamente nesse momento, em que o debate sobre o desejável controle social do Judiciário estava sendo travado de forma madura. "Se é para usar frases de efeito, por que Busato não critica o advogado que pediu a soltura de Canhedo, ou defende o controle externo dos advogados", critica o presidente da Ajufe.

Paulo Sérgio Domingues também condenou a postura de Busato, de avaliar a correção ou não de decisões judiciais. "Em última análise, o que o presidente da OAB está fazendo é julgar se a prisão ou soltura do referido empresário está correta. Mas não podemos esquecer que, para tornar-se juiz, é preciso prestar concurso público e, para julgar, é preciso examinar os autos".

Busato disse que "em nenhum momento a OAB defendeu a criação do controle externo do Judiciário para decisões judiciais". E acrescentou: "Nós separamos o Judiciário em duas partes, uma do poder soberano do juiz ao proferir a sentença, que não pode ser atingido nem mesmo pela cúpula da Magistratura e a outra, que tem que ser controlada, que é a gestão. Para nós o juiz é, de um lado, quase um sacerdote quando julga e, de outro lado, um funcionário público que deve ser controlado. O controle seria uma iniciativa mais racional e imediata para se fixar os procedimentos para punir quem se afastar da ética. Quanto à decisão de soltar o empresário Wagner Canhedo, a decisão do juiz do STF é soberana. O que a OAB lamenta é que a legislação não permita a punição efetiva daqueles que praticam o crime do 'colarinho branco'". (Ajufe e OAB)

Revista Consultor Jurídico, 11 de março de 2004, 11h30

Comentários de leitores

3 comentários

Colaciono a seguir a notícia que serviu para a ...

Marcondes Witt (Auditor Fiscal)

Colaciono a seguir a notícia que serviu para a nota divulgada pela AJUFE (extraída do endereço http://noticias.uol.com.br/uolnews/tnm.htm?http://noticias.uol.com.br/uolnews/entrevista/ult269u1906.jhtm). Cabe a cada leitor observar se o Presidente da OAB vinculou ou não o controle externo do Judiciário à soltura do Wagner Canhedo, e se a AJUFE tinha ou não razão no comentário efetuado. Liberação precoce de Wagner Canhedo estimula debate sobre controle externo do Judiciário 10/03/2004 - 17h16 Da Redação Em São Paulo A precoce liberação do empresário Wagner Canhedo, dono da Vasp, aumenta a sensação de que os ricos no Brasil não cumprem pena. Esta sensação estimula o debate sobre o controle externo do Poder Judiciário. A avaliação é do presidente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Roberto Antonio Busato. Nesta quarta-feira (10/03), Busato falou com Paulo Henrique Amorim, do UOL News, sobre as conseqüências da soltura do empresário. Canhedo teve a prisão decretada porque não depositava o valor correspondente ao INSS de seus funcionários, embora descontasse o valor dos salários. Clique no vídeo ao lado para assistir. "A liberação do empresário reforça a tese de que as pessoas avantajadas economicamente neste país não sofrem penalidades", declarou o advogado. Para Busato, apenas uma reformulação da legislação brasileira, que inclui o controle externo do Judiciário, poderia evitar que a magistratura continue com o prestígio em baixa junto à sociedade. "A legislação brasileira poderia ser um pouco mais rígida. Sonegação é um crime perpetrado por empresários com grande expressão econômica e política. O controle externo poderia respaldar a magistratura brasileira nesse tipo de acontecimeto", raciocina o advogado. Busato argumenta que a população permanece perplexa diante de casos como este, o que evidencia a "fragilidade do atual sistema que controla a magistratura brasileira". © 1996-2004 UOL - O maior serviço online da América Latina. Todos os direitos reservados.

Todo comentário do Dr. Busato visa a polêmica, ...

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório)

Todo comentário do Dr. Busato visa a polêmica, pois traz subsídios políticos, o que interessa, sobremaneira, ao Presidente da OAB. Tem razão o Dr. Paulo Sérgio Domingues ao afirmar que o Dr. Busato tem "visão estreita" ao vincular a soltura do empresário Wagner Canhedo, dono da Vasp, à necessidade de um controle externo do Judiciário. Uma coisa nada tem a haver com a outra. Mas, traz polêmica... e isto interessa ao "estreito" Busato...

Mais preocupado em causar celeuma do que debate...

Gesiel de Souza Rodrigues ()

Mais preocupado em causar celeuma do que debater idéias enceta o Sr. Paulo Sérgio Domingues, Presidente da Ajufe, comentário impertinente, distorcendo o sentido e alcance pretendido pela declaração do Presidente Busato. Deveria saber o Sr. Paulo Sérgio Domingues que jamais seria defendido pela OAB o controle externo valendo-se de simples causuisticas. Certamente a OAB defende um controle eficaz e não político. A indignação acerca da libertação do Sr. Canhedo se prende ao fato notórios que envolvem tal ocorrência. Os motivos jurigenos que deram azo a concessão da habeas foram analisados pelo Sr. Ministro - que dentro do seu livre convencimento fundamentado - deferiu o Writ. É preciso responsabilidade nas assertivas. O que a OAB apregoa é uma discussão ampla sobre a temática. Não se defendo controle político exercido pelo famigerado Executivo por pelo oportunista Legislativo. Tal ato seria verdadeiro crime de lesa pátria e os advogados jamais pactuariam com tal idéia. Vir a público é afirmar tal heresia é se preocupar mais em causar polêmica do que apresentar soluções. Defendo que nesse jogo ningúem ganha. Perdem os juízes, advogados, procuradores, servidores. Ganham os especuladores, a classe política bajuladora e incompetente. Até quando ficaremos vendo ataques gratuitas de AMBAS as partes. Sr Presidente da Ajufe espero que reflita sobre suas podenrações e as faça de forma ponderada e não no calor da empolgação. Nessa hora dramática em que muitas se calam ou se acorvardam é preciso ser digno dos tempo em que vivemos (nessa linha voto do Ministro Garcia Viera - STJ).

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