OAB repudia dispensa de advogados para partes em Juizados

A Ordem dos Advogados do Brasil promete uma nova cruzada. Desta vez, contra as regras que restringem o exercício da advocacia. A informação foi dada pelo presidente da OAB, Roberto Busato, que esteve na redação da revista Consultor Jurídico na manhã desta quarta-feira (10/3).

Busato repudia a dispensa de advogados para as partes em Juizados Especiais Federais, Juizados Previdenciários e Comissões de Conciliação Prévia. Segundo ele, é preciso que a parte tenha assistência jurídica pública ou privada. “Caso contrário, o cidadão é atacados duas vezes. A primeira quando vai a Juízo sem um advogo e a segunda, no momento em que não tem um defensor público para representá-lo”, afirmou. Segundo ele, a parte que fica sem advogado não tem condições para se defender da maneira adequada.

A OAB examina atualmente 200 projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados e versam sobre a profissão de advogado e a reforma do Poder Judiciário. O presidente da OAB deve entregar à Comissão da Frente Parlamentar sugestões para que o exercício da advocacia não fique restrito durante um encontro em Curitiba, de 25 a 27 de março.

Para Busato, os resultados que têm sido apresentados por Juizados Previdenciários sobre celeridade precisam ser analisados “porque há muitos recursos que são arquivados”. Ele criticou os acordos feitos com valor abaixo do que os cidadãos têm direito. “O efeito de acordos assim é a esculhambação”, disse.

Ele lembrou os acordos de FGTS que foram propostos pelo governo. Para o presidente da Ordem, “o governo agiu de má-fé porque só propôs os acordos quando já tinha perdido diversos processos na Justiça”.

O diretor tesoureiro da OAB, Vladimir Rossi Lourenço, que também esteve na redação da revista ConJur, disse que a dispensa de advogados para as partes causa a falta de emprego para recém-formados em Direito, além do problema de cidadania.