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Judiciário em pauta

Marcio Thomaz Bastos participa de lançamento de prêmio em SP

Acontece na segunda-feira (8/3) o lançamento do I Prêmio Innovare:O Judiciário do Século XXI, promovido pelo Ministério da Justiça, no âmbito da Secretaria de Reforma do Judiciário, pela Escola de Direito - Rio da Fundação Getulio Vargas e a Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB. A iniciativa conta com o apoio da Companhia Vale do Rio Doce.

A solenidade de lançamento, que acontece às 16 h, no Tribunal de Justiça de São Paulo, contará com a presença do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, do secretário de Reforma do Judiciário, Sérgio Renault, do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Cláudio Baldino Maciel, do diretor da Escola de Direito do Rio de Janeiro da FGV, Joaquim Falcão, do consultor geral da Companhia Vale do Rio Doce, Pedro Aguiar de Freitas, e do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Luiz Elias Tâmbara, além de magistrados e autoridades do estado.

O prêmio, destinado a juízes, tribunais e juizados especiais, foi idealizado com o objetivo de identificar e difundir práticas pioneiras e bem sucedidas de gestão do Poder Judiciário brasileiro que estejam contribuindo para a modernização, melhoria da qualidade e da eficiência dos serviços da Justiça. A premiação valorizará ações e práticas de gestão surgidas dentro do próprio Poder Judiciário, a partir da iniciativa de juízes, e que se revertem em benefício direto à população -- por exemplo, tornando os julgamentos mais ágeis ou facilitando o acesso à Justiça.

O projeto, porém, não se encerra com a premiação dos vencedores. A partir da identificação e da escolha das práticas de gestão bem sucedidas, será realizado um trabalho de sistematização destas iniciativas, com o objetivo de formatá-las e difundi-las por todo o país. Neste sentido, a secretaria de Reforma do Judiciário funcionará como um banco de dados de experiências bem sucedidas de gestão e modernização do Judiciário. Num segundo momento, terá início um processo de implementação das práticas em outros órgãos jurisdicionais do país, com acompanhamento e capacitação dos profissionais envolvidos.

A reforma do poder Judiciário, lembra o secretário Sérgio Renault, passa necessariamente pela modernização da administração e gestão do setor. Neste sentido, iniciativas como o Prêmio Innovare são importantes por servir de meio para a detecção de práticas bem sucedidas de informatização, desburocratização e gestão do Judiciário. "Existem bons projetos espalhados pelo país, a partir da iniciativa isolada de magistrados, mas eles são desconhecidos", destaca Renault. Para o secretário, as melhores soluções para aperfeiçoar o funcionamento do Judiciário estão nas mãos dos próprios juízes, basta apenas valorizá-las e difundi-las.

A premiação, de R$ 50 mil ao vencedor de cada categoria, será concedida anualmente e contemplará práticas de gestão em curso, em todas as instâncias do Poder Judiciário brasileiro. Poderão se habilitar as seguintes categorias: juiz-individual (práticas individuais de magistrados); juiz-coletivo (práticas de grupos de magistrados); Juizados Especiais (exclusivamente Juizados Especiais Cíveis e Criminais que se destaquem pela implementação de conjunto de práticas de gestão); Tribunais que se destaquem pela implementação de conjunto de práticas de gestão. As inscrições, que podem ser feitas pelo site www.premioinnovare.com.br estão abertas até 30 de abril de 2004. A premiação deverá ocorrer em julho de 2004.

A Comissão Julgadora será composta por personalidades de projeção nacional e reputação ilibada: o ministro do STF, Joaquim Barbosa Gomes, o presidente das Organizações Globo, Roberto Irineu Marinho, o presidente da Comissão de Ética Pública do Governo Federal, João Geraldo Piquet Carneiro, o professor de Direito Econômico da Faculdade de Direito São Francisco (USP), Eros Grau, o sociólogo Luiz Werneck Vianna, do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, o jornalista Gilberto Dimenstein, a cientista política Maria Tereza Sadek, do Centro Brasileiro de Estudos do Poder Judiciário (Cebepej) e o advogado e presidente do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, José Paulo Cavalcanti Filho.

Categorias e inscrição:

Prêmio: R$ 50 mil por categoria

Categorias:

-Juiz individual: contempla práticas individuais de magistrados dentro dos objetivos do prêmio

-Juiz coletivo: contempla práticas de grupos de magistrados dentro dos objetivos do prêmio

-Tribunal: contempla tribunais que se destaquem pela implementação de conjunto de práticas de gestão dentro dos objetivos do prêmio

-Juizados especiais: contempla exclusivamente juizados especiais cíveis e criminais que se destaquem pela implementação de conjunto de práticas de gestão dentro dos objetivos do prêmio.

As inscrições vão até 30 de abril de 2004 e podem ser feitas pelo website do prêmio www.premioinnovare.com.br . A premiação ocorrerá em julho de 2004. (MJ)

Revista Consultor Jurídico, 4 de março de 2004, 12h02

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