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Bola pra frente

Busato afirma que crise no Executivo não pode paralisar o País

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, disse em reunião com magistrados e advogados que "o País não pode ficar paralisado por conta de crises", como aquela em que está envolvido o Executivo em relação ao caso do ex-assessor da Presidência da República, Waldomiro Diniz. Ao receber em seu gabinete dirigentes da Associação Nacional, dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Busato disse que é hora de se unir em defesa da reforma do Judiciário.

"Este País não pode ficar paralisado em cima de crises, não pode perder aquele caminho de maturidade que ele vinha trilhando", afirmou o presidente nacional da OAB. "Nós passamos por crises no Poder Legislativo, por crises no Poder Judiciário, nós estamos passando agora por uma crise no Poder Executivo. Mas crise nenhuma, em poder nenhum, pode paralisar este país e nós precisamos retomar, imediatamente, as teses que nos unem tanto a Anamatra e a Ordem dos Advogados em relação à reforma do Poder Judiciário".

Roberto Busato recebeu do presidente da Anamatra, Grijalbo Coutinho, e do vice da entidade, Paulo Schmidt, as propostas dos magistrados da Justiça do Trabalho para a reforma trabalhista. Ele destacou os pontos convergentes entre as duas entidades no que diz respeito à defesa da criação do Conselho nacional da Justiça (CNJ), como órgão de controle do Judiciário. Destacou também a posição comum contrária à adoção da súmula vinculante, instrumento que considera incompatível "em um país com as dimensões continentais e com as diferenças sociais como é o caso brasileiro".

Além do presidente da Anamatra, acompanhado de diversos dirigentes da entidade, participaram da reunião com Roberto Busato, na sede do Conselho Federal da OAB, a presidente da Seccional da OAB do Distrito Federal, Estefânia Viveiros, o presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Nilton Correia, e o advogado trabalhista Roberto Caldas.

Leia a declaração de Roberto Busato ao receber dirigentes da Anamatra:

"É com uma satisfação muito grande que o Conselho Federal da OAB recebe a diretoria da Anamatra, uma entidade de vanguarda reconhecida pela advocacia brasileira. A Anamatra representa um segmento altamente dignificante da magistratura brasileira e tem hoje posições semelhantes às que a Ordem dos Advogados do Brasil defende em relação à reforma do Judiciário.

Tenho dito, senhor presidente, que as instituições da magistratura e aquelas que representam a advocacia, como a OAB e Abrat, aqui presente, são instituições de vanguarda. São instituições que estão constantemente ao lado da população brasileira, vendo as crises da cidadania brasileira, vendo as necessidades que essa cidadania exibe. No campo do Direito do Trabalho, que é tema muito relacionado a esta associação, Anamatra, temos os conflitos sociais mais agudos. E nada melhor que os magistrados e advogados trabalhistas se posicionarem sobre o Judiciário que pretendem ver neste País, um Judiciário voltado para o cidadão brasileiro, voltado para o anseio social, um Judiciário que este País merece.

Queremos dizer ainda que este País não pode ficar paralisado em cima de crises, não pode perder aquele caminho de maturidade que ele vinha trilhando. Nós passamos por crises no Poder Legislativo, passamos por crises no Poder Judiciário, nós estamos passando por uma crise no Poder Executivo. Mas crise nenhuma, em poder nenhum, pode paralisar este País e nós precisamos retomar, imediatamente, as teses que unem tanto a Anamatra e a Ordem em relação à reforma do Poder Judiciário. Precisamos lutar contra uma situação que hoje é caótica na magistratura brasileira e criar instrumentos adequados para que ela possa cumprir a sua relevante função social.

A OAB está ao lado da Anamatra nesta luta e entende que a reforma do Judciário visa dar ao Judiciário instrumentos capazes de solucionar os problemas que aqui existem e todos sabemos quais são. Esses problemas serão resolvidos através da adoção de um controle externo que seja garantidor das prerrogativas da magistratura, que preserve a sua dignidade e que também crie instrumentos que não tolham a liberdade do magistrado na hora de julgar. O julgamento do magistrado é sagrado e não estaremos brindando essa função solene da magistratura, por exemplo, com súmulas vinculantes.

Entendemos que, principalmente no campo do Direito do Trabalho, é impossível ter uma súmula vinculante que regule, por exemplo, uma situação trabalhista acontecida em Macapá e que venha também a valer para trabalhadores de São Paulo. Não é possível aplicar a súmula vinculante nos conflitos trabalhistas. Não é possível que a idéia de adoção da súmula vinculante persista neste País de dimensões continentais e de diferenças sociais tão grandes. Eu repito: a OAB quer ficar, neste mandato, mais próxima da Anamatra, nas suas bandeiras em prol da Justiça do Trabalho deste País". (OAB)

Revista Consultor Jurídico, 3 de março de 2004, 16h16

Comentários de leitores

1 comentário

Seria melhor que o atual presidente da OAB, Dr....

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório)

Seria melhor que o atual presidente da OAB, Dr. Busato, se isentasse de fazer depoimentos políticos e cuidasse mais dos filiados (advogados) da entidade que preside. Também, seria mais conveniente que deixasse de copiar o palavrório do Presidente "deste País". Este País chama-se Brasil e não é um País qualquer. Dr. Busato: pense bem no controle externo do Poder Judiciário. Este, externamente controlado, perderia sua independência e autonomia, tão necessárias a preservação dos direitos individuais. O Poder Judiciário já possui meios de controle interno e, se não os utilizou, foi por pura incompetência de seus dirigentes, os verdadeiros culpados pela anarquia que hoje campeia no Poder Judiciário. Finalmente, deixe de utilizar nossa entidade para trampolim político. A melhor propaganda política é cuidar dos filiados a OAB, que, só em São Paulo, são quase 200.000! (votos)

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