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Questão ambiental

Chuvas desastrosas mostraram despreparo do Poder Público

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A população brasileira acompanhou nas últimas semanas pelo noticiário nacional uma série de desastres causados pelas fortes chuvas em diversas regiões de todo o país. Residências destruídas, rodovias intransitáveis, proliferação de doenças e milhares de desabrigados e dessassistidos.

Os últimos acontecimentos devem servir de ponto de partida para um intenso debate em todas as esferas dos entes federativos brasileiros, em virtude das conseqüências extremamente danosas ocasionadas pelos fenômenos naturais.

Em primeiro plano merece atenção o aumento do índice pluviométrico, fora das previsões para o período, resultando nos extensos danos provocados a toda população, ao meio ambiente e aos equipamentos públicos. Um questionamento merece resposta, a razão de chuvas tão intensas num curto espaço de tempo.

Um observador atento constatará o seguinte: que na Finlândia, no ano passado, os comerciantes fizeram neve artificial no período natalino, porque esta não caiu como de costume; que várias estações de esqui estão ameaçadas por causa do derretimento da neve; que os Estados Unidos tiveram o verão mais rigoroso e o inverno mais drástico depois de muitas décadas; que na China ocorreu a propagação de uma doença extremamente letal, a pneumonia asiática e no Vietnã a gripe do frango. Enfim, uma série de fatos estranhos e demonstrativos da necessidade da adoção de uma política de sustentabilidade.

A razão de tantos contrastes, marcados pelo excesso, com conseqüências graves para o Planeta, é a degradação ambiental, a desarmonia no relacionamento homem versus natureza, destruindo o equilíbrio planetário através de uma intervenção acelerada em todos os ecossistemas.

Os documentos referendados na Conferência Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento que aconteceu no Rio de Janeiro em 1992 ainda não foram implementados, muitas Nações continuam inertes, reincidentes na destruição e degradação do planeta, sem a percepção das conseqüências dessas ações, não avaliando os limites de sustentabilidade de todo esse magnífico ecossistema.

Assim, numa visão planetária se faz necessário à implementação por todas as Nações, incluindo as que não referendaram os documentos da ECO-92, de uma política ambiental séria, célere, que tenha realmente a finalidade de reduzir as degradações ambientais e fomentar a adoção de práticas sustentáveis, responsáveis pelo equilíbrio dos ecossistemas e continuidade da vida.

No plano local, a reflexão também é necessária, pois os danos causados pelas fortes chuvas foram mais amplos do que o esperado. A população desabrigada estava em todas as regiões atingidas pelos temporais. Plantações, rodovias e outros equipamentos públicos foram danificados.

Um ponto a ser observado em várias regiões, o solo desnudo, fruto do desmatamento avassalador em todo país. Principalmente na região semi-árida o desmatamento aproxima-se da totalidade, sequer os 20% de reserva legal, estabelecidos pelo Código Florestal como mínimo aceitável, é respeitado, na verdade, a devastação é completa, a vegetação de caatinga não sobrevive ao corte permanente.

Em outras regiões, famílias sem habitação passam a morar em zonas de risco, potencializando os danos no momento de um desastre. E as matas ciliares completamente cortadas, levando ao assoreamento dos rios e espalhamento do seu leito. As áreas de preservação permanente no país, além de serem mínimas, estão sob forte degradação, agravando o cenário de destruição em diversas regiões do Brasil.

O solo desnudo facilita a enxurrada, que leva a plantação do sertanejo, sua casa, sua economia e pior, sua esperança, mas apesar de tudo o nordestino é um forte e recomeça sua jornada depois de ter perdido tudo, às vezes até sua família.

Esses episódios de cenário extremo devem despertar no seio da sociedade, bem como na classe política, um debate sobre as causas e conseqüências de eventos naturais adversos.

Discutir com a sociedade para conscientizá-la da necessidade de proteção ao meio ambiente, como forma de possibilitar a continuidade da vida, em todas as suas formas. Debater também para constatar que a Administração Pública Brasileira, em todas as esferas, não está preparada e aparelhada para enfrentar situações adversas, as imagens dos noticiários flagravam o despreparo generalizado do aparelho público para lidar com situações dessa ordem. A solidariedade, principalmente dos mais pobres, foi à cena mais marcante de todo ocorrido.

Concluindo, se faz necessário à adoção de algumas medidas fundamentais: 1. Recuperação da cobertura florestal brasileira e de outros ecossistemas essenciais; 2 Adoção de políticas públicas ambientais por todos os entes federativos; 3. Ampliação dos programas de educação ambiental; 4. Aparelhamento da União, Estados, Municípios e Distrito Federal dos recursos necessários para fazer frente a situações emergenciais.

Aqui estão elencadas algumas providências emergenciais, não são numerus clausulus, aliás, as providências para amenizar o déficit ambiental são copiosas.

 é professor de Direito Ambiental e promotor de Justiça e Diretor do Núcleo de Apoio das Promotorias de Justiça do Rio São Francisco.

Revista Consultor Jurídico, 1 de março de 2004, 13h15

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