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Contrato de trabalho

Ex-empregado difamado pode exigir indenização por danos morais

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“A competência da Justiça do Trabalho para dirimir os dissídios motivados por dano moral não se estabelece linearmente, mas em decorrência da situação jurídica em que se encontra o trabalhador nos períodos pré-contratual, contratual e pós-contratual e do nexo de causa e efeito entre a lesão perpetrada e o vínculo de emprego. Revista conhecida e provida”. (TST, RR n. 439272- 1998, 4a. T., Rel. Min. Antônio José de Barros Levenhagen DJ: 06-04-2001, pág. 685

Controvérsias a parte, a doutrina e a jurisprudência vêm assentando posição de que o princípio da boa-fé objetiva irradia deveres de conduta às partes -- de proteção, lealdade e informação -- que se encetam a partir das tratativas e perduram mesmo após a extinção do contrato de trabalho. Se da inobservância de tais deveres decorrer prejuízo patrimonial ou moral, será passível de indenização pela contraparte que o causou(14), sendo competente a Justiça do Trabalho para julgar e instruir a caracterização do dano, da culpa e do nexo causal, bem como fixar o valor da reparação.

Notas

(1)NORONHA, Fernando. Direito das obrigações: fundamentos do direito das obrigações: introdução à responsabilidade civil. Volume 1. São Paulo: Saraiva. 2003, pág. 456.

(2)FISCHER, Hans Albrecht. A reparação dos danos no direito civil. Tradução de António de Arruda Ferrer Correia. São Paulo: Saraiva e Cia. Editores, 1938, pág. 104/105.

(3)WALD, Arnoldo. Obrigações e contratos. 12a. edição. São Paulo: Editora RT, 1995, págs. 120/121.

(4)PEREIRA, Caio Mario da Silva. Responsabilidade civil, 9a. edição, Rio de Janeiro: Forense, 1999, pág. 73.

(5)PEREIRA, Caio Mario da Silva. Obra citada, pág. 74.

(6)AZEVEDO, Antonio Junqueira de. Responsabilidade pré-contratual no código de defesa do consumidor: estudo comparativo com a responsabilidade pré-contratual no direito comum. In: Revista de Direito do Consumidor. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, n. 18, abril/junho 1996., págs. 23/31.

(7)LARENZ, Karl. Derecho de obligaciones. Madri: Revista de Derecho Privado, 1958, pág. 148.

(8)PRATA, Ana. Notas sobre a responsabilidade pré-contratual. Lisboa (sem editora), 1991. pag. 212. Apud: Luiz Roldão de Freitas Gomes. Elementos de responsabilidade civil. In: Curso de direito civil. Coordenador: Ricardo Pereira Lira. Rio de Janeiro: Renovar, 2000, págs. 264.

(9)Apud: Luiz Roldão de Freitas Gomes. Obra citada, págs. 264/265.

(10)PRATA, Ana. Obra citada, pag. 212.

(11)POPP, Carlyle. Responsabilidade civil pré-negocial: o rompimento das tratativas. Curitiba: Juruá, 2001, pág. 149.

(12)TELLES, Inocêncio Galvão. Obra citada, pág. 75.

(13)DONNINI, Rogério Ferraz. Responsabilidade pós-contratual no novo Código Civil e no Código de defesa do consumidor. São Paulo: Saraiva, 2004, pág. 128.

(14)Nesse sentido também defende Eduardo Milléo BARACAT. A boa-fé objetiva no direito individual do trabalho. São Paulo: LTr, 2003, pág. 266.

 é advogado, mestre e doutor pela UFPR, professor da pós-graduação da Faculdade de Direito de Curitiba e da Universidade Cândido Mendes no RJ, presidente da Academia Paranaense de Estudos Jurídicos e autor de obras jurídicas editadas pela Editora LTR.

Revista Consultor Jurídico, 25 de junho de 2004, 12h16

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