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Contradições do Poder

Surge esquerda jurídica entre juízes e membros do Ministério Público

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Viria se acentuando, assim, como decorrência daquilo que foi observado acima, a desconfiança, junto com o equivocado e histórico preconceito de setores da nossa sociedade -- especialmente de algumas áreas das nossas elites -- contra a força do voto popular, que ainda não seria visto como descartável, mas novamente como produto de diferentes modos e meios de manipulações, entre as quais as midiáticas (novas) e as arcaicas (aquelas tradicionais), ou seja, como resultado de todas as debilidades e contradições contra as quais o pleno retorno do mesmo fora objeto da grande luta empreendida em desfavor do regime autoritário, que negava-lhe a imprescindível e ampla efetividade, ou melhor, o seu exercício vertical pela cidadania.

Hoje, apesar de todos os percalços do caminho, ao longo desses últimos quinze anos, óbvio que a cidadania, ampliada, madura e fortalecida, já dispõe, certamente, de um novo perfil, bem distinto daquele restrito e tradicional, como resultado de fatores internos -- tanto os favoráveis quanto os desfavoráveis, que interagindo entre si, evidentemente, permitiram a construção do perfil positivo que a cidadania apresenta em nossos dias, no que pese ainda todas as contradições existentes -- e externos, os quais, juntos, a motivaram na direção da democracia participativa.

Aquele perfil novo e fortalecido que a cidadania vem apresentando em nossos dias, como observado acima, por outro lado, foi extremamente favorecido, sem qualquer sombra de dúvida, pela aquisição de um notável grau de consciência política por parte da sociedade civil, que também ampliou, consideravelmente, o seu grau de organização, bem como em decorrência da expansão do direito, esta verificada como resultado do complexo movimento da história que permitiu fosse feita a consolidação do estado democrático de direito, o qual, por sua vez, é devedor de uma Carta Política moderna em seus princípios básicos e socialmente avançada, mas também pelos novos papéis que o Poder Judiciário e o Ministério Público vieram a desempenhar nos cenários político e social, óbvio.

Considerações centrais

Enquanto o Judiciário e o Ministério Público (instituição que veio a ter um papel ímpar e inédito dentro do panorama geral do país, por conta da nova Carta Política) tornavam-se peças fundamentais no concerto do estado democrático de direito, os Poderes Executivo e Legislativo, nos três planos -- federal, estadual e municipal -- muitas vezes acusados por inércia ou inépcia, denúncias de corrupção ou descumprimento de promessas de campanha, dentre outros graves problemas que envolviam (e ainda envolvem) muitos de seus atores, eram (como ainda são) levados ao descrédito social e enfraqueciam-se (o enfraquecimento é fenômeno que prossegue, aparentemente). Esses aspectos negativos seriam apresentados como decorrência daqueles mesmos problemas, mas também por força das atuações específicas de juízes, procuradores e promotores, que agiam e continuam a agir, quase sempre, dentro dos limites da Constituição.

O desgaste sofrido nos últimos anos pelos Poderes Executivo e Legislativo não é uma exclusividade brasileira, obviamente, mas em nosso país ela tem algumas causas peculiares e intrínsecas à nossa realidade política, das quais uma destacarei agora. Dentre os três poderes da União, e também dos Estados, ambos são os que(dentro de um quadro constitucional marcado por características distintas em relação a outros países sul-americanos e europeus, por exemplo) disputam eleições -- o que significa promessas feitas em campanhas, custos questionáveis dessas, descumprimento de programas, etc -- e são controlados por um poder supostamente técnico, o Judiciário, e que não as disputa, além do que, esse mesmo poder, afora as contas(da contabilidade pública) prestadas ao TCU, ou ao TCE (conforme o caso), nenhuma outra conta dever prestar à sociedade, a não ser aquelas realizadas por puro e simples consciência de dever ético, ou ainda por nada mais que liberalidade e conveniência circunstancial (as pressões das mídias e da opinião pública são uma forte recomendação para que as mesmas sejam permanente ou eventualmente realizadas), como o fazem, numa o noutra hipótese, muitos tribunais Brasil afora.

Por outro lado, nesse panorama complexo e relativamente hostil em que debatem-se, então, representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, de um lado, e a sociedade civil, do outro, esta apoiada institucionalmente pelo Judiciário e o Ministério Público, com a mídia no meio de ambos os lados, óbvio que o mandato popular vem a ser o instrumento mais frágil da democracia -- por sua intrínseca vulnerabilidade, marcada pelos mais diferentes aspectos, sejam aqueles específicos, como a disputa eleitoral, ou os conjunturais, como, por exemplo, o desgaste de diferentes origens sofrido pelos políticos -- o que constitui-se em algo paradoxal dentro de um regime político que é republicano e representativo. Mas essa é a mais pura e simples realidade, pública e notória, ou não?

 é procurador federal junto ao Centro de Estudos Jurídicos da AGU, em Brasília/DF e autor de ensaios políticos e de literatura ficcional.

Revista Consultor Jurídico, 15 de junho de 2004, 17h52

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