Presidente do STF divulga pauta de julgamentos de agosto

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, enviou aos demais ministros da Corte, oficialmente, a pauta organizada dos julgamentos em Plenário para o mês de agosto. A intenção de Nelson Jobim é facilitar e agilizar o procedimento de votações, reduzindo inclusive o número de pedidos de vista dos processos.

A pauta será dividida em temas e, cada tema, em conjuntos, segundo o STF. No dia 4 de agosto, por exemplo, estão em pauta as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI 3.090 e 3.100) contra a Medida Provisória 144, que define as regras do setor elétrico brasileiro. O tema está subdividido em duas partes, onde serão apreciados Mandados de Segurança e outras ADI sobre o assunto.

No dia 5 de agosto, o tema das votações em Plenário será a proibição do funcionamento dos bingos; no dia 12, sobre a alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); no dia 18, a contribuição previdenciária dos servidores inativos; no dia 25, a contratação temporária de pessoal técnico pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade); e no dia 26, a progressão no regime de cumprimento da pena em crimes hediondos.

A pauta será atualizada semanalmente para excluir processos já julgados e incluir novos. Será publicada na página do STF na Internet.