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Ação conjunta

Juízes federais darão aulas de cidadania a soldados brasileiros

A Justiça Federal participará no projeto “Soldado Cidadão”, do governo federal. Cerca de 200 juízes federais voluntários ministrarão aulas de cidadania para mais de 28 mil soldados brasileiros que estão se formando este ano em todo o Brasil.

No conteúdo do curso, estão programadas noções de direitos e deveres estabelecidos na Constituição Federal (direitos individuais e coletivos, direitos do trabalhador e direito político), além de questões penais e princípios fundamentais da organização do poder no Brasil.

O objetivo da parceria da Justiça Federal com o projeto Soldado Cidadão é oferecer aos jovens recrutas do Exército Brasileiro a oportunidade de exercer a cidadania de forma mais crítica, em relação aos seus direitos e deveres.

“Os soldados estarão mais preparados para a vida como um todo. Esse aprendizado sobre seus direitos e responsabilidades terá grande alcance, já que eles serão multiplicadores desses conhecimentos junto à família e à comunidade”, afirma o coordenador do projeto, general Carlos Roberto dos Reis.

“Com essa carga de informações sobre cidadania e certificação em cursos profissionalizantes, os recrutas concorrerão em melhores condições no mercado de trabalho”, aposta o coordenador.

De acordo com o cronograma de cada um dos 93 municípios participantes do projeto, as aulas acontecem entre os dias 26 de agosto e 23 de dezembro, com uma carga horária de quatro horas por aula.

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, com o apoio de uma equipe de servidores do Superior Tribunal de Justiça, disponibilizará material didático do curso, além de elaborar o programa e a metodologia. A Associação dos Juizes Federais (Ajufe) ficará responsável pela convocação dos juizes voluntários que ministrarão as aulas.

No dia 9 de agosto, os juízes federais participantes se reunirão com o presidente do CJF e do STJ, ministro Edson Vidigal, e com o coordenador nacional do Projeto, para receberem instruções de como as aulas serão ministradas.

Os alunos receberão a cartilha “Justiça: um passo para a cidadania”, que está sendo confeccionada por uma equipe do STJ em conjunto com o Centro de Estudos Judiciários do CJF.

Os juízes terão disponíveis planos de aula, guia de instrutor e vídeos educativos também fornecidos pelo CEJ em parceria com o STJ.

O Projeto nasceu no ano passado de uma cooperação técnica entre o Ministério da Defesa e o Ministério do Trabalho e Emprego, sob a coordenação da Fundação Cultural do Exército Brasileiro – Funceb.

Em 2003, 29 guarnições militares dos estados de PE, MT, MG, GO, SP, RJ, PR, RS e no DF participaram do Projeto, que contou com a parceria do Senai e do Senac, entidades responsáveis por ministrar os cursos profissionalizantes. Outras informações sobre o projeto podem ser obtidas pelo e-mail soldado.cidadão@cjf.gov.br.

Revista Consultor Jurídico, 28 de julho de 2004, 19h44

Comentários de leitores

2 comentários

Teriam esses magistrados de darem aulas de cida...

Nilomar Marques da Cunha (Praça da Marinha)

Teriam esses magistrados de darem aulas de cidadania aos amontoados de presos e outros tantos malfeitores da lei que sonegam, roubam dinheiro do erário público, etc. Os nossos soldados tem ótimas aulas de cidadania nos quartéis, que são ministradas pelos militares e quadro de civis que a compõe.

Inútil essa tentaiva de aproximação dos juízes ...

Láurence Raulino (Outros)

Inútil essa tentaiva de aproximação dos juízes em relação aos soldados, no interesse da cidadania, como supostamente justificado, se a esta não é reconhecido o direito - ou negado o seui respectivo exercício - constitucional de eleger os primeiros, conforme o previsto no art.1º, parágrafo único, da nossa Carta Política. Nenhuma desas tentativa de aproximação da magistratura com a cidadania, portanto, logrará êxito pleno enquanto à mesma for negado o exercício do direito de eleição dos juízes, observadas as disposições constitucionais(art.1º, parágrafo único, da CF, c/c os arts. 14, 29 e 60, §4º, II) naquele sentido, bem como a interpretação sistemática do texto constitucional, e, ainda, a simetria entre as estruturas dos três poderes, isso sem prejuízo do concurso público e da carreira da magistratura. Para uma verdadeira aproximação dos juízes em relação à cidadania, e no exclusivo interesse desta, portanto, deve a magistratura abrir mão da garantia constitucional da vitaliciedade, essa relíquia da monarquia - uma verdadeira peça de museus, portanto - que é incompatível com os princípios em que se fundam o regime republicano e a vida democrática edificados em nossa Carta Política.

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