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Inclusão contestada

Candidato a vereador tenta tirar nome de lista de inelegíveis

Wolney Martins de Araújo, ex-prefeito de Anápolis (GO) e candidato a vereador do município nas próximas eleições, quer que seu nome seja excluído da lista de inelegíveis do Tribunal de Contas da União. Ele entrou com Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal para pedir a exclusão.

O candidato teve o nome incluído na relação devido a um convênio celebrado entre a prefeitura e o Ministério da Educação e do Desporto.

Na ação, o ex-prefeito diz que o convênio consistiu na elaboração da cartilha Manual do Cavaleiro do Divino, sobre as cavalhadas no estado de Goiás, para distribuição nas escolas da rede pública. A empresa contratada por licitação para confeccionar o material, no entanto, não entregou o serviço, apesar de ter recebido o valor estipulado. A prefeitura, então, tomou medidas judiciais para a restituição da quantia paga. "As partes firmaram acordo, encerrando a controvérsia e recompondo o erário público", afirma a defesa.

O candidato alega que não houve prejuízo aos cofres públicos e que as contas relativas ao convênio foram aprovadas pelo órgão estadual competente, de acordo com o STF. Wolney Martins ressalta, ainda, que os problemas foram sanados e que somente vícios insanáveis em contas rejeitadas autorizariam a decretação de inelegibilidade. Assim, pede em liminar e no julgamento de mérito que o STF determine a retirada de seu nome da lista de inelegíveis do TCU.

MS 25.000

Revista Consultor Jurídico, 26 de julho de 2004, 17h53

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