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Sem defesa

Município está sem defensor desde 2001 no Maranhão

O interior do estado do Maranhão conta somente com 24 defensores públicos que atuam em apenas duas das 95 comarcas existentes. A relação é de 242 mil habitantes para cada defensor público. O município de Açailândia, por exemplo, não tem ninguém para atender à população carente desde 2001.

Para tentar melhorar esse quadro, o presidente da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), José Caldas Gois, vai se reunir nos próximos dias com o governador do Maranhão, José Reinaldo Tavares, para discutir o problema de Açailândia.

Segundo o Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos, organização não-governamental que atua na região, a ausência da Defensoria Pública no município vem trazendo sérios prejuízos aos cidadãos carentes, que não têm como defender seus direitos na Justiça.

A deficiência da Defensoria Pública do Maranhão já foi assunto de uma reunião feita meses atrás entre a OAB-MA e o Executivo estadual. Na ocasião, o presidente da entidade entregou ao governador um documento solicitando a nomeação dos defensores públicos aprovados no último concurso promovido.

Embora reconheça as dificuldades financeiras do estado, o presidente da OAB-MA ressaltou no documento que somente com a melhoria do funcionamento da Defensoria Pública os cidadãos maranhenses teriam o pleno acesso à cidadania. A Defensoria Pública do Maranhão foi criada em 1994, através da Lei Complementar 19.

Revista Consultor Jurídico, 23 de julho de 2004, 13h09

Comentários de leitores

1 comentário

Que o Estado do Maranhão está passando por situ...

Cristiano Matos ()

Que o Estado do Maranhão está passando por situação financeira difícil não é novidade daqueles que acompanham os noticiários na internete. Agora, claro que tal situação não justifica a precariedade em que se encontra a população carente do Maranhão. Negar aos mais necessitados o direito constitucional que em tese lhes é assegurado é tão aviltante quanto roubar a dignidade do povo. Uma vez mais a população fica prejudicada. E os índices de economia são distorcidos para se justificar o injustificável. Não é possível ter-se mais de 90 aprovados no mais recente concurso pra Defensor Público do Maranhão, a população necessitando de assistência jurídica e o Estado sequer sinaliza positivamente com o que constitui, não um favor, mas um dever: nomear os Defensores Públicos, a fim de dar cumprimento à Carta Constitucional.

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