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Justiça manda governo fornecer remédio para paciente com epilepsia

A União, o estado de Santa Catarina e a prefeitura de Joinville estão obrigados a fornecer o remédio Oxcarbazepina 300mg para um portador de epilepsia. A decisão é do desembargador federal Valdemar Capeletti, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que manteve liminar favorável ao paciente.

A liminar, concedida no final de junho pela juíza Luísa Hickel Gamba da 2ª Vara Federal de Joinville, fixou multa de R$ 5 mil por dia para cada um dos três entes federativos, em caso de descumprimento.

De acordo com a liminar, o SUS também está obrigado a fornecer aos portadores de epilepsia outros medicamentos que não constam na lista oficial, mas que são de uso e comercialização aprovados pelo Ministério da Saúde.

No caso da Oxcarbazepina 300mg, a magistrada ressaltou que o remédio é o mais indicado para o caso específico do menino, de acordo com parecer médico do próprio SUS. Ainda conforme a liminar, o atendimento ao paciente deveria começar em no máximo 45 dias, enquanto que os outros medicamentos deveriam ser fornecidos em 60 dias, contados a partir da data de prescrição do remédio.

A União recorreu ao TRF-4 contra a medida. No entanto, o desembargador Capeletti entendeu que os fundamentos adotados pela juíza devem ser mantidos.

Ao conceder a liminar, a juíza considerou que a eventual irreversibilidade é de menor importância, uma vez que a questão trata da vida do paciente.

Segundo a magistrada, não podem prevalecer as alegações de desequilíbrio financeiro do SUS, já que o custo do medicamento não é demasiado, de acordo com o preço apresentado -- R$ 74,00 a caixa.

AI 2004.04.01.032508-0/SC

Revista Consultor Jurídico, 21 de julho de 2004, 20h19

Comentários de leitores

2 comentários

Caro Thomaz, sei que o assunto é delicado, mas ...

Alessandro Tertuliano ()

Caro Thomaz, sei que o assunto é delicado, mas entendo que a criançao tem direito de se valer de todos os meios possíveis no intuito de salvar sua vida. Neste caso, como os pais do mesmo não querem que se submeta a nova cirurgia, entendo haver conflito de interesses, no que sugiria a intervenção da Defensoria Pública da União, em nome próprio, para atuar em favor do menor, como Curador Especial, e também na defesa da criança, nos termos da nossa própria Lei Complementar nº 80/94 que diz; Art. 4º São funções institucionais da Defensoria Pública, dentre outras: VI - atuar como Curador Especial, nos casos previstos em lei; VII - exercer a defesa da criança e do adolescente; A Defensoria Pública da União também poderia resguardar todo tipo de tratamento necessário à criança, incluindo seus custos (medicamentos, cirurgias, etc), com as ações cautelares necessárias para que a União (SUS), Estado e Município, garantam o tratamento com os seus recursos necessários. Entre em contato com algum dos nossos núcleos em SP ou RJ para obter melhores informações e nos passar o caso, nos seguintes endereços: Defensoria Pública da União – Rio de janeiro/RJ Av. General Justo, 365, 5º andar – Centro, fone: (21) 2220-1746-2517-3295 CEP: 20.021-130 Defensoria Pública da União – São Paulo/SP Rua da Consolação, 2005/2009 – Bairro Consolação CEP: 01.301-100 - São Paulo/SP Fone: (0xx11) 3231 0866 / 3231 2833 Fax: (0xx11) 3231 0665 / 3231 0885

Peço desculpas aos leitores. Me chamo Thomaz...

Thomaz Silva (Estudante de Direito)

Peço desculpas aos leitores. Me chamo Thomaz, sou estudante e gostaria muito de tirar uma dúvida. É de meu conhecimento um caso de um garoto de 6 anos (Paulista), que está no RJ efetuando um transplante de medula óssea. O primeiro transplante ( realizado a 60 dias atrás) não obteve o resultado esperado e será feito um novo transplante no domingo 25/07/2004. Os pais do garoto não concordam com a realização deste novo transplante e preferem que o mesmo padeça em casa, considerando que haverá necessidade de quimioterapia e de outros procedimentos desconfortáveis, rejeitando assim a orientação médica. Gostaria de saber se o Hospital pode reter o garoto ou se é possível manter o garoto no hospital através de um processo(alegando que a remoção do mesmo pode leva-lo à morte). Deve ser sabido que o hospital é público e que houveram muitos procedimentos para se conseguir a medula do mesmo, incluindo a importação do material proveniente dos EUA. Obrigado e mais uma vez, peço desculpas a todos os leitores

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