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Aldeia Global

Globalização exige da comunidade jurídica conhecimento humanístico

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Conhecer política, como ciência, a história, como repositório de acontecimentos, que, mesmo para circunstâncias diferentes, tendem a oferecer importantes sugestões para a solução de casos e situações contemporâneas, é imprescindível. O uso da matemática, como forma de estruturação lógica do pensamento é imprescindível. Os demais saberes exatos e a biologia se encontram entre as exigências para um convívio possível com o mundo contemporâneo em continua mutação.(4)

Há, por vezes, nas academias de Direito, um pulsão pelo conhecimento da prática cotidiana e da rotina burocrática de aplicação da norma legal. É um equívoco.

Antes de aplicar a lei, o operador do Direito deve se debruçar sobre a origem do sistema jurídico de seu estado e sua cultura nacional e depois, sim, procurará aplicar o conhecimento adquirido às rotinas da vida prática.

Mais ainda. Hoje, o operador do Direito deve ampliar seu conhecimento legislativo além das fronteiras de sua área de atuação. Quem atua com base no Direito continental deve conhecer o Direito de origem anglo escocesa e assim em sentido diverso.

Em tempos de globalização, as grandes escolas e concepções do Direito devem ser conhecidas por todos, sob pena de amesquinhamento das áreas individuais de atuação.

Aqui se conclui pela inevitável necessidade de se conhecer os vários sistemas jurídicos e legais, sob pena de marginalização, quando ocorre, em virtude do fenômeno da globalização, uma interação entre os mesmos sistemas.

Segunda reflexão: Elementos de atuação

A premissa inicial é precisa. Um operador do Direito, nas diversas áreas de atuação -- advocacia, judiciário, público ministério, legislativo docência ou jurisconsulto -- deve se encontrar capacitado para se aperceber dos novos cenários que se apresentam no campo de sua autuação. Ele não pode simplesmente se ater ao campo estrito do Direito.

Deve ir além e se aperceber das profundas alterações que ocorrem nas sociedades locais e nas várias comunidades interligadas pelas redes da globalização.

Um dos cenários mais expressivos dessas mudanças se encontra na visão atinente à ética.

Esta, em sua visão eurocêntrica, sempre se fundou na ética individual e esta permitia o relacionamento entre pessoas e a preservação de valores que eram caros às tradições do Ocidente, particularmente romano-católico.

Esta ética individual indicava a existência de valores absolutos e preservava o monopólio da ética nos espaços de determinada fé religiosa e de sua hierarquia.

Este monopólio, hoje, se erodiu pelos influxos advindos do pensamento de Bacon - base filosófica da atual globalização - que abriu espaço a uma profunda ruptura pouco apregoada, mas certamente superior, pela sua permanência, a outros movimentos, a Revolução Utilitarista.

A ciência, hoje, não é mera contemplação ou um conhecimento pelo conhecimento, como no modelo escolástico. A ciência se tornou um que-fazer coletivo, afastando-se das velhas conquistas pessoais que deram origem às clássicas invenções.

Vive-se, hoje, a tecnociência e esta integra pessoas em busca de novas etapas do conhecimento e de novas conquistas científicas.

A ciência pura -- a ciência entendida como finita na própria ciência -- já não existe mais. A ciência sempre visa objetivos, particularmente após as grandes guerras mundiais, quando os cientistas foram colocados a serviço dos conflitos bélicos, produzindo os diversos arsenais e instrumento de sua utilização.

Aqui, o grande dilema está entre a ética tradicional, de contornos individuais, e a necessidade de uma ética para a nova ciência e a utilização de suas conquistas por integrantes dos diversos estados nacionais ou de potências hegemônicas, como ocorre presentemente.

Assim, como quer Echeveria, o futuro está nas titulações mistas. Já não se pode ser apenas operador do Direito. É preciso conhecer outros ramos do conhecimento, sem desprezar a visão humanística, entendida como a centralização do progresso e do conhecimento mediante a preservação da figura plena do homem, entendido este como realidade física e espiritual.

Terceira reflexão: Conflitos entre sistemas legais

Os sistemas legais possuem pontos em comum. Todos visam preservar a sociedade e os valores próprios das pessoas, mesmo em se tratando de sistemas fora do cenário ocidental.

Ocorre que os costumes e as práticas se alteram e alterando-se produzem novas formas de atuação do Direito.

A praticidade do direito contratual da common law conflita fortemente com as formas de atuação do direito continental e suas derivações.

Lá, a palavra é fundamental e, uma vez aceita, vincula vontades. Aqui, o excesso de formalismo é expressão, por vezes, confusa da palavra e do pensamento.

 é advogado e ex-governador de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 16 de julho de 2004, 19h00

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