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Política de Bush

Busato critica “desprezo sistemático” de EUA a tratados

A própria ONU se autodefine, nesse documento, como uma agência de cooperação internacional, ao se apresentar como “um centro destinado a harmonizar a ação das nações para a consecução desses objetivos comuns” a que parcialmente acabo de fazer referência.

É impensável, pois, no mundo de hoje, falar de cooperação sem a intermediação dos diversos organismos multilaterais das Nações Unidas e sem o engajamento dos Estados nacionais. A cooperação, como afirma o tema desta minha palestra, é, de fato, uma questão de Estado, mas isso não impede que seja mediada ou pelo menos supervisionada por organismos multilaterais.

E isso a distingue fundamentalmente da cooperação internacional no passado, dominada pela diplomacia bilateral. A diplomacia multilateral tem características distintas da clássica. As decisões dos Estados são submetidas a procedimentos que tendem a neutralizar posições egocêntricas em favor de políticas de blocos e alianças, em que prevalece um ambiente mais democrático e pluralista.

No multilateralismo, há a prevalência de tratados, em que o domínio hegemônico de poucos é menos favorecido. No campo da cooperação internacional, o multilateralismo, sobretudo quando exercido por organismos internacionais como a ONU, reduz imensamente a margem de paternalismos e pressões. Reduz, mas não extingue.

O próprio conceito de cooperação internacional ainda passa a idéia de ajuda do mais forte ao mais necessitado, sugerindo subliminarmente alguma tutela. Cito aqui, especificamente, a título de exemplo, acordo de cooperação internacional entre o órgão norte-americano de combate às drogas, o DEA (Drug Enforcement Administration), e a Secretaria Nacional Antidrogas, do governo brasileiro, criada em 1997.

Conforme registrou a imprensa do meu país naquela oportunidade, foi o dinheiro decorrente daquela cooperação que permitiu estruturar fisicamente a Secretaria brasileira, que, no entanto, teve que se submeter aos ditames estratégicos do DEA para recebê-lo.

Os jornais brasileiros da época publicaram (e não houve desmentidos posteriores) declarações de autoridades norte-americanas do setor avisando, mais ou menos nestes termos: “O dinheiro é nosso e as regras também”. Ou seja, prevaleceu a razão do mais forte, ferindo uma premissa filosófica básica da cooperação, que é o reconhecimento recíproco da soberania entre os cooperados.

Se estendermos esse exemplo para a área econômica, será possível constatar abusos ainda maiores. Há organismos multilaterais como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, para citar apenas dois, que exercem (ou por outra, deveriam exercer) no campo econômico-financeiro papel equivalente ao expresso no texto da Carta da ONU, que já mencionei.

São organismos multilaterais, criados para exercer esse espírito de cooperação, voltado sobretudo para atender os mais necessitados e impedir que se estabeleça uma vontade hegemônica, que imponha sobre os demais os seus interesses.

Se o princípio da cooperação internacional, conforme a Carta da ONU, é o de “promover o progresso econômico e social de todos os povos”, organismos financeiros multilaterais, como os que citei, são ferramentais fundamentais, que deveriam estar voltadas para aqueles compromissos políticos e filosóficos que justificaram sua criação.

Não é assim, no entanto, que ocorre.

Esses dois organismos FMI e Bird funcionam como agências financeiras, que possuem acionistas e que os tratam de acordo com o volume de capital que nela investiram. Prevalece a vontade de quem tem mais. O princípio da multilateralidade é profanado por razões contábeis. E assim é que os Estados Unidos impõem sua vontade aos demais acionistas, ditando-lhes o próprio modelo econômico a ser seguido.

Basta ver o chamado Consenso de Washington, que, a partir de 1989, impôs a toda a América Latina o modelo neoliberal, que aprofundou a pobreza e desnacionalizou parte significativa do patrimônio daqueles países, sem oferecer-lhes qualquer tipo de compensação. Não ficaram melhores; não superaram suas mazelas, nem melhoraram sua capacidade de honrar compromissos com os credores.

E ainda: feriu-se, na imposição daquele modelo, a soberania nacional naquilo que de mais fundamental pode haver: na gestão de sua riqueza e no princípio da autodeterminação. Isso explica porque, no meu país, a troca de um governo conservador por outro de esquerda, ocorrida há quase dois anos, não resultou em nenhuma mudança substantiva na economia. Preserva-se o mesmo modelo, que agrava a concentração de renda e, em decorrência, aumenta a pobreza e o desemprego. E, de quebra, gera enorme frustração popular e descrença nas instituições do Estado democrático de Direito.

Não é um caso isolado, o do meu país. O que vemos, pela mídia internacional e pelos relatórios periódicos dos diversos organismos das Nações Unidas, é a demonstração de que cresce o número de pobres e miseráveis do planeta; de que a riqueza está cada vez mais concentrada nos países ricos; e de que o fluxo migratório dos países periféricos para os centrais aumenta, gerando transtorno e violência.

Revista Consultor Jurídico, 16 de julho de 2004, 11h57

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