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Política de Bush

Busato critica “desprezo sistemático” de EUA a tratados

O mundo globalizado em que vivemos, em que a Internet materializa o conceito de aldeia global, que Marshall McLuhan universalizou na década de 60 do século passado, amplia os horizontes da cooperação e reduz a intermediação dos Estados. Mas não a dispensa.

A sociedade civil tornou-se agente fundamental nesse processo. Mas são os Estados nacionais que podem conferir à cooperação o status de ferramenta geopolítica a serviço da paz.

Não há cooperação internacional sem o reconhecimento prévio e recíproco da soberania entre os Estados. Muitas vezes, em nome da cooperação, exerce-se a tirania, profana-se a soberania de outro país. Chega-se mesmo a invadi-lo militarmente a pretexto de auxiliá-lo e chama-se a isso de cooperação. Mas aí não se trata da verdadeira cooperação, que pressupõe respeito à identidade nacional, à cultura e ao sagrado princípio da autodeterminação dos povos.

Por essa razão, a idéia de Estado hegemônico, universal, onipresente, como intentaram ser alguns impérios da Antigüidade, como o Grego e o Romano, conflita com o espírito de cooperação. Enquanto este supõe a diversidade cultural e a soberania numa palavra, a alteridade, aquele busca a uniformidade e a submissão.

A Europa já sonhou no passado com o ideal etnocentrista, fundado na unidade religiosa. Não funcionou. Não evitou guerras, nem melhorou a qualidade de vida. Mas acabou disseminando a idéia de cooperação como antídoto ao surgimento de um estado hegemônico.

Thomas Hobbes, o filósofo inglês do século XVII, via a cooperação internacional como decorrência não de um processo natural de aproximação entre os povos, mas exatamente do contrário. Tinha visão cética das relações internacionais, que chegou a classificar como “a guerra de todos contra todos”, temperada apenas pela moderação imposta pela razão e o auto-interesse.

Segundo ele, “os homens não vivem em cooperação natural, como as abelhas ou as formigas. O acordo entre elas é natural; entre os homens é artificial. Os indivíduos só entram em sociedade quando a preservação da vida está ameaçada”.

Seria, então, a tensão o estado natural na relação entre os indivíduos e os povos, e a cooperação um dos instrumentos de distensão, o que confirma o que disse no início: a cooperação como um instrumento a serviço da paz.

A partir do fim da Primeira Guerra Mundial, o ideal de cooperação, até então exercido em caráter bilateral, assume a forma multilateral, a partir do surgimento de um organismo com essas características, a Liga das Nações. Mas é uma experiência ainda incipiente, interrompida pela Segunda Guerra Mundial.

O atual sistema de relações internacionais, estabelecido ao final da Segunda Guerra Mundial, consubstanciado no sistema de segurança coletiva, sob a égide da ONU, tem considerável diferença do sistema vigente ao tempo da Liga das Nações, e bem mais marcante ainda que os sistemas que vigoraram em séculos anteriores.

O dado novo que a ONU introduziu foi o da preocupação com o nível do desenvolvimento econômico e social dos Estados menos favorecidos, que, desde então, tornou uma política básica.

Enquanto nos séculos anteriores, no contexto das relações bilaterais, o que se buscava era o estabelecimento de regras de conduta que assegurassem a paz, por meio de normas proibitivas de ações perturbadoras, a partir da ONU a ênfase muda.

Busca-se o estabelecimento de regras de comportamento e de incentivo às condutas de cooperação. Enquanto o Direito Internacional clássico era um direito do não-fazer, proibitivo, o (chamemo-lo assim) “Direito do Desenvolvimento”, desse período pós-ONU, consiste num conjunto de regras de cooperação.

Basta ver que a Liga das Nações não previu mecanismos de construção da paz. Havia apenas organismos de prevenção da guerra: uma Assembléia-Geral, um Conselho Permanente e um Secretariado Geral. Já a ONU, ao lado desses três órgãos (sendo que o Conselho Permanente foi rebatizado de Conselho de Segurança), prevê um Conselho de Tutela (dedicado às tarefas de descolonização) e o importante Conselho Econômico e Social.

Também é digno de registro, para indicar a distinção entre esses dois momentos Liga das Nações e ONU, o fato de a Carta das Nações Unidas estabelecer, em seu preâmbulo, como princípio, a “promoção do progresso social e melhores condições de vida dentro de uma liberdade mais ampla”. No mesmo documento, consta ainda, como objetivo permanente, “empregar um mecanismo internacional para promover o progresso econômico e social de todos os povos”.

Em síntese, inscreve-se naquele momento o compromisso multilateral com a cooperação internacional, reiterado no parágrafo 3º do artigo 1º dessa mesma Carta, quando diz que é preciso conseguir:

“(...) uma cooperação internacional para resolver os problemas internacionais de caráter econômico, social, cultural ou humanitário, e para promover e estimular o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião (...)

Revista Consultor Jurídico, 16 de julho de 2004, 11h57

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