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e-proc

Processo eletrônico completa um ano de funcionamento em SC

O processo eletrônico, conhecido como e-proc, completa esta semana um ano de funcionamento na Justiça Federal de Santa Catarina. Nesse período, nas três varas federais que utilizavam o sistema, foram ajuizadas 8,3 mil ações e proferidas mais de cinco mil sentenças, sem necessidade de uma só folha de papel.

Todos os atos processuais, da petição inicial à sentença, inclusive o arquivamento, são feitos em meio virtual, pela Internet. Atualmente, o e-proc está sendo utilizado por seis varas, duas em Florianópolis, duas em Blumenau e duas em Joinville.

Em Florianópolis, o e-proc começou a funcionar em julho do ano passado, na vara do Juizado Especial Federal Cível, hoje Vara do JEF Previdenciário. Foram ajuizadas 5.884 ações e proferidas 3.617 sentenças.

A vara também pagou, por meio eletrônico, cerca de R$ 7,1 milhões, em favor das pessoas que tiveram ganho de causa. Com a abertura da competência dos Juizados, a partir dessa segunda-feira (12/7), a antiga 1ª Vara da capital foi transformada em Vara do JEF Cível, a única de Santa Catarina a utilizar exclusivamente o e-proc.

Em Blumenau, o e-proc está completando um ano nesta quinta-feira (15/7). A Vara do JEF Previdenciário recebeu 1.928 ações. Foram proferidas 1.386 sentenças e pagos, por meio eletrônico, R$ 1,3 milhão às pessoas que tiveram sentenças favoráveis.

A nova Vara do JEF Cível do município, resultado da transformação da antiga 1ª Vara, também está utilizando o e-proc para a discussão de matérias de direito, em que não há audiências.

Em Joinville, o e-proc foi implantado em 23 de abril deste ano, na Vara do JEF Cível, hoje Vara do JEF Previdenciário. Foram ajuizadas 580 ações e proferidas 44 sentenças eletrônicas. O e-proc será utilizado com mais freqüência quando forem julgadas todas as ações que ainda tramitam em papel. O JEF Previdenciário de Joinville tem cerca de 10 mil ações em andamento pelo sistema tradicional. Desde a última segunda, Joinville também passou a contar com um JEF Cível Adjunto à Vara de Execuções Fiscais, que utiliza o e-proc para as questões de direito.

A Turma Recursal dos JEFs de Santa Catarina fez, em 4 de dezembro, a primeira sessão de julgamento, no estado, de processos que tramitaram totalmente por meio eletrônico.

Revista Consultor Jurídico, 15 de julho de 2004, 20h10

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