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Mandato cassado

Prefeito de interior de Minas Gerais tem mandato cassado

O prefeito Narciso Lopes Marins, de Guaranésia (MG), teve seu mandato cassado e os direitos políticos suspensos por cinco anos. A Justiça acatou Ação Civil Pública proposta pelo promotor de Justiça Cláudio Luiz Gonçalves Marins baseada em denúncia de contratação irregular de servidores.

Narciso Martins não vai poder candidatar-se à reeleição, já que os pedidos de Liminar, Mandado de Segurança e Tutela Antecipatória em Ação Rescisória foram negados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, segundo o Portal Infojus e site Canal da Justiça.

Na segunda instância, os recursos foram acompanhados pela procuradora de Justiça de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos, Gisela Potério.

Em 2001 a Promotoria de Justiça de Guaranésia recebeu representação do vereador, Homero Jorge, alertando sobre irregularidades no quadro de funcionários da Prefeitura Municipal.

As investigações feitas pelo Ministério Público Estadual confirmaram as denúncias de que o município de Guaranésia mantinha em seu quadro 126 servidores entre professores, dentistas, médicos, garis, motoristas, guardas, monitoras de creches, auxiliares administrativos e ajudantes gerais contratados para atender necessidade temporária e de excepcional interesse público. Isso representou um acréscimo de 42% no número de funcionários do quadro efetivo da Prefeitura, que na época contava com 299 servidores. Esse aumento evidencia o descumprimento das regras previstas na legislação de contratação para atender necessidade temporária e de excepcional interesse público.

A Justiça concedeu liminar que afastou do serviço público todos os que foram contratados irregularmente, exceto médicos e professores. A Justiça negou o recurso contra a ACP e determinou a aplicação das penalidades previstas na Lei 8.429/92, entre elas a suspensão dos direitos políticos e a perda da função pública do Narciso Lopes.

Revista Consultor Jurídico, 12 de julho de 2004, 17h35

Comentários de leitores

1 comentário

A decisão é boa, pena que casos como estes só v...

Carlos Sergio de Melo Cornwall (Advogado Autônomo - Consumidor)

A decisão é boa, pena que casos como estes só vemos em municipios pequenos, será que as grandes capitais e cidades maiores,não tem escândalos maiores?Porque nunca vemos prefeitos famosos serem cassados? Quem tiver a resposta que dê!

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