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Ponta do lápis

OAB quer que Congresso apure dívida externa do Brasil

A OAB quer uma auditoria na dívida externa do país. Em agosto, volta dos trabalhos forenses, entrará com uma ação no Supremo Tribunal Federal. A intenção é obrigar o Congresso Nacional a instalar uma comissão para fazer a auditoria. A informação foi dada pelo presidente da OAB, Roberto Busato, nesta segunda-feira (12/7). Segundo ele, a ação já está pronta.

Busato está em San Lorenzo de El Escorial (Espanha), onde participou da solenidade de abertura do curso de verão promovido pela Universidad Complutense de Madri. Nesses mesmos cursos de verão, em julho do ano passado, houve um amplo debate sobre a dívida externa dos países do terceiro mundo. Busato entregou a relatoria da matéria ao conselheiro federal pela Bahia, Arx Tourinho

A auditoria é prevista no artigo 26 do Ato das Disposições Constitucionaos Transitórias (ADCT) da Constituição Federal que, para a OAB, vem sendo descumprido há 15 anos.

O dispositivo prevê que no prazo de um ano, a partir da promulgação da Constituição -- 5 de outubro de 1988 --, o Congresso promoveria, por meio de uma Comissão Mista, exame dos atos e fatos geradores do endividamento externo brasileiro, hoje de R$ 1 trilhão.

Segundo dados da Ordem, a ação da OAB ao STF estará fundamentada em argüção de desrespeito a preceito fundamental, prevista no artigo 102, parágrafo 1º, da Constituição e regulada pelo lei nº 9.882, de dezembro de 1999.

De acordo com o artigo 26 do ADCT, a comissão mista para exame da dívida externa, que o Congresso deveria ter instalado em outubro de 1989, terá força legal de comissão parlametar de inquérito e atuará com auxílio do Tribunal de Contas da União -- TCU.

Apurada irregularidade na constituição da dívida, o Congresso Nacional, “proporá ao Poder Executivo a declaração de nulidade do ato e encaminhará o processo ao Ministério Público Federal, que formalizará, no prazo de 60 dias, a ação cabível", como determina o parágrafo 2º do artigo 26.

"A ação da OAB, aprovada por unanimidade dos 81 conselheiros federais, está pronta e, assim que o STF reabrir seus trabalhos, vamos dar entrada no protocolo", garantiu o presidente nacional da entidade.

Revista Consultor Jurídico, 12 de julho de 2004, 11h37

Comentários de leitores

4 comentários

O que há de mais estranho, em relação à dívida ...

ATHENIENSE (Advogado Sócio de Escritório)

O que há de mais estranho, em relação à dívida externa, é a indiferença do atual governo, como daquele que o antecedeu, em emitir uma palavra sequer, quanto a este tema. O importante é obter novos créditos, contrair outros empréstimos, mesmo sem saber a quanto anda a dívida, como se esta não passasse de mero e inconsequente compromisso. É de se esperar que a CNBB que, há pouco tempo, desenvolveu um programa relacionado com este tema., venha a aderir a iniciativa da OAB, no sentido de que o nosso país fique inteirado do "quantum" em atraso , bem como da origem deste débito. Consiste num absurdo inominável contrair novos compromissos, sem que se saiba o que está para ser pago...A não ser que se queira institucionalizar o calote . O controvertido Roberto Campos, com o talento que Deus lhe concede"u, chegou a afirmar : mais importante que a dívida externa é a DUVIDA INTERNA. " Sucede que, no momento, a DÍVIDA EXTERNA CONTINUA IGNORADA, enquanto que a DUVIDA INTERNA, a cada dia, torna-se mais evidente. O exemplo dessa incerteza está na recente proposta de aumento das contribuições patronais, para solucionar a crise da previdencia. ..

Até que enfim alguém decidiu "levantar essa leb...

Antonio R F Almeida (Advogado Autônomo - Civil)

Até que enfim alguém decidiu "levantar essa lebre", com a devida vênia e respeito. Nós, brasileiros, pagamos por conta de uma dívida que não contraímos, pessoal e individualmente, juros escorchantes e em dólares, à banca internacional, que como disse o colega acima deve estar feliz da vida com esse injusto estado de coisas, que o atual Governo atual vem mantendo rigorosamente. Enquanto isso, faltam investimentos em áreas essenciais (saúde, educação, infra-estrutura, etc, etc ), para os brasileiros que aqui vivem e trabalham. É nosso suado dinheiro indo embora aos borbotões, nesse verdadeiro ralo sem fim que é essa tal de 'dívida externa', 'buraco negro' , insaciável e difuso, que ora se espera seja conhecido e delimitado, com contornos precisos e claros. Louve-se pois a iniciativa do Presidente Busato, e os nobres representantes da Ordem Federal que apoiaram tal medida, que deve ser abraçada por todo povo brasileiro, já que de seu inteiro e vivo interesse.

Puxa! Já chega e UM TRILHÃO o valor da dívida e...

João Henrique Giometti Bertonha (Advogado Associado a Escritório)

Puxa! Já chega e UM TRILHÃO o valor da dívida externa atual? Então, se esta cifra está correta, à taxa de 16,5% a.a., pagamos 165 BILHÕES de juros a cada ano aos banqueiros internacionais? E dizem que apenas três pessoas manipulam essas taxas? E decidem os aumentos? sim, os aumentos, pois vivem aumentando!!! semprer aumentando esses juros!!! Lembro-me que no início do governo FHC falavam em 60 BILHÕES! E agora, decorridos 10 anos, o "PAPAGAIO" é de ........... UM TRILHÃO.OOO.OOO.OOO.OOO?????? Humm!!!! Estranho!!!!! Muito estranho mesmo!!!! E saber que apenas o Ministro da Fazenda, o Sr. Palloci, o presidente do Banco Central, o banqueiro internacional, Sr. Meirelles e mais um "técnico" do Banco Central, manipulam essas taxas? E os aumentos???? Mas vá lá....não é só aumento não, de vez em quando tem até um afrouxozinho!!! E basta um espirrozinho!!! Em qualquer lugar do mundo!!! E aumentam as taxas!!!! Dos maiores juros do mundo!!!!! Senhor Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Roberto Busato, é preciso apurar isso direito...ir fundo...., abrir essa "caixa preta"....pois é muito estranho!!! esses aumentos despropositados!!!! Será que não dá para reduzir esses 165 BILHÕES de juros ao ano??? Será que se atrelarmos a nossa taxa à do segundo colocado no ranking mundial dos juros altos não economizaremos, talvez, uns 50 ou 60 BILHÕES? Ah, quase me esqueci de comentar que lí no ´Estado de São Paulo´, de sábado, dia 10 de julho que o novo avião do Presidente chega no Natal, provávelmente será o presente de Papai Noel. São 182 MILHÕES de reais. O Presidente deve ter ficado muito contente, pois até praticou um ato de ´extrema bondade com o dinheiro público´, anistiando, perdoando a dívida da Bolívia para com o Brasil, uma bagatela de 52 MILHÕES DE DÓLARES, algo em torno de 160 MILHÕES de reais. Também é matéria do matutino paulista. Então, 160 MILHÕES daqui, mais 182 MILHÕES de lá,e lá se vão 342 MILHÕES do erário público para o espaço...Calculando os juros desses "caprichos"...temos 342 MILHÕES X 16,5% a.a. de juros = 56,430 MILHÕES de juros por ano, apenas nestes dois "caprichos". Éh!!!.... pensando bem....., no andar da carruagem....., com essa festança toda......, não será muito difícil duplicar ou até triplicar o "PAPAGAIO" para DOIS OU TRÊS TRILHÕES!!!! Quem viver, verá!!!!!! A propósito, só no último final de semana prolongado, foram mais de trinta óbitos violentos em São Paulo... Éh, não está fácil viver!!!

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