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Feto sem cérebro

Decisão de Marco Aurélio liberta gestantes de fardo torturante

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Os jornais noticiaram a decisão do Supremo Tribunal Federal, adotada pelo ministro Marco Aurélio de Mello, por liminar, de autorizar a interrupção da gravidez quando houver laudo médico comprovando a anencefalia do feto, independentemente de a gestante dispor de ordem judicial destinada a permitir se faça essa interrupção.

Por anencefalia entenda-se a ausência de um hemisfério cerebral ou de ambos, o que impossibilitará a sobrevivência do feto após o nascimento.

Tal decisão provoca obviamente polêmica no País. Já foram divulgadas opiniões de entidades que, apoiadas no direito à vida, essencial à existência do ser humano, criticam a decisão por considerá-la favorável ao aborto, sob o argumento de que "ninguém tem o direito de antecipar a morte de outra pessoa".

Está, portanto, voltando a ser introduzida na ordem do dia das questões importantes da nossa sociedade a problemática do aborto, considerada pelo art. 124 Código Penal de 1940, como crime no capítulo relativo aos crimes contra a vida.

Em realidade, o aborto -- interrupção da gravidez com a resultante morte do feto -- além de ser considerado crime em relação à gestante que o provoca ou consente que seja provocado, está cercado de vários outros crimes que alcançam os agentes que o provocam, em especial, médicos, enfermeiras, vale dizer, profissionais da saúde que atuam na área ginecológica e se envolvem na matéria praticando atos que resultam no aborto.

O art. 128 do Código Penal prevê o aborto legal, vale dizer, não se pune o aborto realizado por médico, quando não há outro meio de salvar a vida da gestante e se a gravidez resulta de estupro e ocorre o consentimento da gestante ou de seu representante legal, sendo ela incapaz. São dois casos de aborto lícito, posto que excluídos da antijuricidade penal.

Mas há a outra hipótese, que torna a gravidez da mãe um tormento. O progresso da ciência médica e da sua tecnologia possibilita a constatação da anomalia - a ausência de hemisférios cerebrais. Falta a esse ser, ainda evolução no ventre da mãe, o essencial ao ser humano - o cérebro. Mesmo que fosse viável, o que não é, a sua sobrevivência careceria de atributo essencial à fruição da experiência plena de vida. Esta não é apenas essência, mas vivência - possibilidade de existência completa, com o desenvolvimento das faculdades da condição humana e da personalidade.

Havia um vazio na nossa legislação penal, que submetia a gestante, no caso da anencefalia, a requerer a autorização judicial para a interrupção da gravidez, nem sempre tendo, a tempo e a hora, uma decisão final favorável ao pedido, antes da ocorrência do parto. A gravidez, geralmente um período cheio de expectativas felizes, torna-se uma fase de provação para a mãe e familiares sabedores da anomalia inviabilizadora da existência extra-uterina digna e possível do ser.

O caso propicia se verifique a tensão entre princípios consagrados no nosso sistema jurídico - o direito à vida, à integridade física, à vedação à tortura, a que é submetida a mãe sabedora da existência do feto anômalo e a proteção à personalidade da condição humana.

Agiu sábia e humanitariamente o ministro Marco Aurélio, realizando a construção judicial que supera insuficiência do Código Penal, libertando gestantes do adicional fardo torturante de processo penal agravador de sua situação infeliz.

Órgãos da imprensa, deprimentosamente, qualificam o ministro Marco Aurélio como autor de decisões polêmicas. Essa seria uma delas. A história está cheia de exemplos de estigmatização dos inovadores e aos que ousam criar. O ministro mostrou que é um magistrado contemporâneo dos desafios da modernidade. E cumpre sua missão com competência, coragem e independência, para responder às exigências do nosso tempo.

Artigo publicado no jornal Tribuna da Imprensa

Osiris de Azevedo Lopes Filho é advogado, professor de Direito na Universidade de Brasília, da Fundação Getúlio Vargas e ex-secretário da Receita Federal.

Revista Consultor Jurídico, 10 de julho de 2004, 14h22

Comentários de leitores

8 comentários

O futuro Dr. Roberto deve se lembrar que em mui...

Augusto Roque de Castro (Outros - Internet e Tecnologia)

O futuro Dr. Roberto deve se lembrar que em muitos casos é utilizado procedimento semelhante por motivo fútil entre adultos, sem punição adequada. Por que então não entendermos que o sofrimento de uma mãe no dia-a-dia deve ser respeitado e eliminado? O prazer de gerar é válido se o filho crescer e se desenvolver. Se isto não vai acontecer, para que ficar prolongando o sofrimento da família?

Sr. Roberto (que fez comentários sobre os detal...

João Paulo da Silva (Estudante de Direito)

Sr. Roberto (que fez comentários sobre os detalhes da operação de aborto), Se formos detalhar aqui todos os procedimentos médicos (que tal uma neurocirurgia?) com detalhes mórbidos, só nos restará como alternativa o uso de curandeiros. Ah, o Sr. já parou para pensar no que acontece com um paciente que sofre morte cerebral?

Li todos os comentários, mas o do João Batista ...

Laor da Conceição ()

Li todos os comentários, mas o do João Batista me pareceu de longe o mais sensato, sem dúvida. A questão é de bom senso, de fato.

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