Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Numa cajadada só

Juizado Especial de São Paulo julgou 40 mil ações de uma vez

O Juizado Especial Federal de São Paulo, que abrange 97% dos processos previdenciários da Justiça Federal no estado, julgou, no último dia 3 de maio, 40.012 ações previdenciárias. É o maior julgamento feito pelo órgão desde sua inauguração, em janeiro de 2002.

Segundo informações do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 27.679 decisões foram relativas ao índice de reajuste IRSM, que deixou de ser aplicado aos salários de contribuição de quem se aposentou entre março de 1994 e fevereiro de 1997. Os benefícios poderão ser reajustados em até 39,67%.

As outras 12.333 foram tomadas em pedidos de reajuste com aplicação de IGP-DI. O índice não é reconhecido pelos tribunais.

A lista com os 40.012 nomes pode ser acessada pelo site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: www.trf3.gov.br. Quem ganhou a ação não precisa comparecer ao Juizado.

A lista será enviada ao INSS, que terá 60 dias para efetuar o cálculo do reajuste e dos atrasados ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. Nesse caso, poderão ocorrer exclusões, a exemplo do que já aconteceu em lotes de sentenças anteriores.

Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2004, 12h50

Comentários de leitores

2 comentários

Meu caro Helio, Com todo respeito eu discord...

Domingão (Consultor)

Meu caro Helio, Com todo respeito eu discordo de você. Não faz nenhum sentido pobres aposentados (a maioria aposentados pobres) utilizarem-se dos serviços de um advogado previdenciario para uma causa como essa do erro cometido pelo INSS de 1994 a 1997, onde milhares de aposentados foram violentamente vítimas de uma grande lambança. Existe rito processual para julgamento de uma lambança evidente e incontestável? Pois é ! meu amigo! Eu não aceitaria a missão de patrocinar uma ação desse tipo e, muito menos, receber remuneração pelo serviço prestado. Mas é um problema de consciencia de cada profissional e você pode perfeitamente continuar a defender o seu ponto de vista, mas deveria refletir um pouco sobre a ética de agir dessa maneira. Pense nisso.

NUMA CAJADADA SÓ ADVOGADOS PERDEM QUATRO VARAS ...

Helio Rodrigues de Souza (Advogado Autônomo - Previdenciária)

NUMA CAJADADA SÓ ADVOGADOS PERDEM QUATRO VARAS PREVIDENCIÁRIAS. Se o Juizado Especial Federal abrange 97% das ações previdenciárias do Estado de São Paulo os advogados previdenciários só são indispensáveis em 03% de processos, ou seja é o fim advocacia previdenciária. O TRF está privilegiando ações revisionais como as citadas e desprezando as ações em que o segurado não recebe nenhum benefício como as de concessão de aposentadoria, pensão por morte, aposentadoria por idade, etc. O TRF de São Paulo acaba de extinguir a terceira, quarta , oitava e nona varas previdenciárias, tentando acabar com a justiça federal de primeira instância para privilegiar as revisões citadas. Não há justificativa para a extinção das quatro varas a não ser o remanejamento de juizes e funcionários para os JEFs. Eram noves varas e elas tinham problemas com prazo porque os juizes e funcionários viviam emprestados para os JEFs. A melhor receita foi eliminar quatro varas e congestionar as cinco varas restantes. Só falta essas cinco varas restantes emprestarem juizes e funcionários para os JEFs. A próxima idéia do TRF é ampliar o valor da causa dos JEFs para eliminar os 3% de processos que ainda estão com advogados. Gostaria que o TRF explicasse para nós advogados o porque da extinção de quatro varas. Quando prerrogativas são feridas a OAB toma providências. Fechar quatro varas é mais do que atacar prerrogativas, é condenar milhares de processos de concessão de beneficios ao esquecimento ignorando que por tras de cada processo existe um ser humano, além do advogado. É ignorar que processos que estavam para ser sentenciados vão ser redistribuidos para varas já congestionadas. O TRF ignora a existência de advogados para privilegiar o "JEF -postão do inss para revisões" onde advogados são "persona non grata" e daonde a midia televisiva e jornalistica popularesca não sai. Gostaria que o Presidente da OAB-SP Dr. Flávio D´Urso tomasse alguma providência , se é que ainda dá tempo. Os JEFs ao invés de estarem fazendo o papel da justiça bendita, mais parece a herança maldita das gestões anteriores da OAB.

Comentários encerrados em 14/07/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.