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Hic et Nunc

MP faz manifesto em SP contra limite de investigação criminal

Magistrados, medalhões dos MPs federal e estadual e segmentos expressivos da sociedade civil fazem, nesta segunda-feira (5/7), a partir das 19h, coro na PUC de São Paulo contra o iminente controle e cerceamento de poder investigatório do Ministério Público -- a ser votado pelo Supremo Tribunal Federal em agosto.

A reunião ocorre na rua Monte Alegre, 984, em Perdizes, zona oeste de São Paulo. O evento tem à frente Roberto Romano da Silva, professor de Filosofia da Unicamp, Urbano Ruiz, magistrado e membro do Conselho Administrativo da Associação Juízes para a Democracia, Milton Temer, ex-deputado federal e vice-presidente da Associação Brasileira de Imprensa, Cid Benjamin, jornalista e professor, e Bruno José Daniel Filho, irmão do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel, assassinado há dois anos e meio.

Num libelo de 39 linhas, distribuído em amplo espectro por toda a semana que se passou, os responsáveis pelo evento ressaltam: “Nós, cidadãos comuns, mas preocupados com o destino de nossas família e da sociedade global, desejamos manifestar aos Três Poderes a nossa aflição diante das medidas que atenuam ou retiram as prerrogativas do MP nas investigações de irregularidades ou mesmo de crimes contra o patrimônio do Estado, também diminuindo a proteção à vida dos cidadãos”.

José Reinaldo Guimarães Carneiro, promotor do Caso Celso Daniel, relata à revista Consultor Jurídico que “a sociedade civil já percebeu que não pode prescindir de um Ministério Público forte e independente. Já constatou a existência de forças poderosas, oriundas do crime, tentando retirar o poder de iniciativa de promotores e procuradores no combate à corrupção e ao crime organizado. Era questão de tempo. Começou a reagir e vai continuar se manifestando de forma cada vez mais contundente, para impedir que a impunidade vença a batalha instalada dentro do Poder Público”.

O lobby contra o MP no STF cresceu teratologicamente depois que os promotores de Santo André começaram a roçar, em suas investigações, membros do PT. Por exemplo: o Ministério Público de São Paulo anunciou, em 19 de maio, que passava a investigar o deputado Donisete Pereira Braga. Ele é acusado de participar da trama que culminou com o assassinato do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel.

De acordo com as investigações do Grupo de Atuação Especial Regional de Prevenção e Repressão ao Crime Organizado, há "indício de participação do deputado estadual Donisete Pereira Braga nos fatos que ensejaram o homicídio". O documento acusatório era assinado pelos promotores Roberto Wider Filho, Amaro José Thomé Filho e José Reinaldo Guimarães Carneiro.

O lobby contra o MP tem nuanças hollywoodianas. Já se distribuem a escritórios de advocacia de São Paulo e Brasília, por exemplo, cópias comentadas do filme “Em nome do pai”, com Daniel Day Lewis. O filme começa em 1974, quando atentado a bomba promovido pelo IRA (Exército Republicano Irlandês) matou cinco pessoas num pub de Guilford, periferias londrina. O adolescente e rebelde irlandês Gerry Conlon, mais três amigos, foram presos e condenados pelo crime. Giuseppe Conlon, pai de Gerry, que tentava ajudar o filho, também é condenado e morre na cadeia.

A advogada Gareth Peirce, dos Conlon, leva décadas para provar que o Parquet propositadamente omitira provas a inocentar seus clientes. E só consegue lograr êxito em sua tese quando um meirinho, por engano, entrega-lhe a caixa com as provas materiais omitidas pelo MP. Aliás, vem disso o argumento de quem quer silenciar o MP: parte interessada na condenação, promotores e procuradores, teriam de ter seus poderes investigatórios limitados.

O evento desta segunda-feira vai tentar desbastar moralmente esses argumentos: na noite de hoje a figura principal do encontro será Bruno Daniel, irmão do prefeito assassinado. Em entrevista exclusiva à revista ConJur, Bruno revela o que acha do caso e o porquês de seu envolvimento nessa campanha.

Leia a entrevista

O que representa esse encontro de hoje?

Significa uma defesa das prerrogativas do Ministério Público de poder realizar o seu trabalho com autonomia, que é uma garantia dos direitos republicanos, autonomia que foi garantida pela Constituição Federal de 1988. Nós desejamos que essa prerrogativa continue, porque o Ministério Público tem sido uma instituição que tem atuado com firmeza, competência e determinação em muitos casos importantes, na defesa dos direitos da vida dos indivíduos, no plano ecológico, enfim, um conjunto muito grande de ações.

O caso Celso é um marco em termos de se tentar cercear o MP. Por isso o senhor se engajou?

Sem dúvida alguma nós pudemos vivenciar a atividade que o Ministério Público tem realizado e que se não fosse pelo Ministério Público provavelmente o caso já teria caído no esquecimento. Agora este é um caso que obviamente afetou a nossa família e tem repercussão nacional, mas nós nos engajamos neste movimento para que essa coisa mais abrangente, da luta pela democracia aqui no país, seja continuada. E não é só no caso do Celso. O Ministério Público tem atuado em muitos outros casos também, de forma firme, de forma competente, com autonomia, então é por isso que a gente se engaja nesse movimento. Agora: a gente tem a vivência própria, a instituição que assumiu com toda a força a investigação no caso Celso Daniel foi o Ministério Público.

Qual a sua versão do caso Celso Daniel e qual seria essa versão se o MP já estivesse amordaçado?

Eu acredito que se o Ministério Público estivesse amordaçado muito provavelmente haveria grande chance de o caso cair em esquecimento e de a gente não ter chance de punir todos aqueles que são responsáveis pelo assassinato do meu irmão, isso em primeiro lugar. Em segundo lugar, é possível perceber, através de todo o trabalho realizado pelo Ministério Público, que muitas evidências permitem concluir que o crime foi planejado, não foi um crime comum, casual, como se divulgou num primeiro momento, que foi a versão assumida pela polícia estadual, que foi a versão assumida por petistas, por várias pessoas.

Então o crime foi planejado, sobre isso já há inúmeras evidências, outras pessoas estão envolvidas além daquelas que primeiro ficaram evidenciadas, que eram pertencentes à quadrilha da Pantanal, e é possível perceber que muitas coisas ainda têm de ser investigadas. Se for obstaculizada a atuação do Ministério Público, é possível que as investigações não continuem. Agora eu gostaria de esclarecer o seguinte: não se trata de defender que só o Ministério Público possa investigar, a polícia tem a sua atribuição para investigar, mas é necessário que o Ministério Público também tenha autonomia para realizar o seu trabalho.

Se um cidadão na rua te perguntasse por que mataram Celso. O que diria?

Essa é uma resposta que eu não posso dar com precisão, porque a investigação ainda continua, e eu acho que havia instalada ali na Prefeitura de Santo André uma quadrilha, e aí é necessário investigar o envolvimento dessa quadrilha com a morte do Celso, e é isso que o Ministério Público está fazendo, por isso que nós defendemos que tanto nesse caso como em outro o MP tenha autonomia para realizar seu trabalho.

Se o caso não tivesse conotações políticas não haveria tanta pressão para controlar o MP?

É possível que não, é o que posso te responder.

Revista Consultor Jurídico, 5 de julho de 2004, 9h36

Comentários de leitores

10 comentários

Em primeiro lugar o MP não sabe investigar,nunc...

acs (Advogado Assalariado)

Em primeiro lugar o MP não sabe investigar,nunca foi preparado para isto nem possui estrutura para tanto.Depois, feriria de morte a ideia dos freios e contrapesos que o ministerio publico cumulasse mais de uma função no processo penal.Essa idéia de que o MP é o arauto da moralidade, de tão cretina, nem merece comentários e por fim, mas não de menor importancia,o MP nem ao menos consegue se desemcumbir a contento da consecução das suas atribuições.E francamente o cidadão comum nem ao menos sabe pra que serve o MP e jamais sentiria sua falta se o mesmo deixasse de existir.FALA SERIO NE?

É salutar o debate em questão. Também são salu...

Silvia F. Tomacchini ()

É salutar o debate em questão. Também são salutares as pressões de classe. Porém, apenas para efeito de eventual mudança de legislação. Acho um absurdo tentar exercer pressão sobre um órgão judicial (STF), esperando que ele decida movido pela simpatia, por pusilanimidade ou outro sentimento qualquer. Se algum ministro resolver mudar sua convicção jurídica motivado pela pressão, na certa não faz jus à toga. Seria o mesmo que o delegado indiciar, o MP denunciar e o Judiciário condenar levando em conta a pressão popular ou de classe, e não sua convicção jurídica. Concordo com o dr. Gilberto Amérito: se o MP exercesse suas funções, fiscalizando os inquéritos (não apenas os focados pela mídia), seria um ótimo passo. O resto é ingenuidade de quem acredita em heróis ou classe de heróis.

Tema tão importante para os destinos da nação b...

Rui Antônio da Silva ()

Tema tão importante para os destinos da nação brasileira, como o que está em debate, merece ser apreciado por pessoas capacitadas do ponto de vista da ciência jurídica, e isentas de recalques e revanchismos (tal postura têm sido adotada por alguns que já estão para sair na aposentadoria compulsóra e não conseguiram aprovação em concursos para delegado de polícia, a despeito de muito tentarem, até a entrada pelas portas dos fundos), como tem sido a tônica em determinados comentários, cuja razão o público quase sempre desconhece. Entrementes, opiniões abalizadas e altamente procedentes têm sido emitidas pelos mais renomados juristas brasileiros, mormente os membros dos institutos brasileiros de ciências criminais, juristas por demais credenciados a discorrer sobre a matéria em questão, sendo eles unânimes em afirmar que investigação criminal é função de polícia judiciária, e quando realizada diretamente pelo MP é inconstitucional. Questões jurídicas, notadamente as de caráter constitucional, como é o caso, têm foro e forma próprios para serem solucionadas, não comportando sensaciolismos populares, demagogias, manifestações anônimas e uso indevido de espaços para fins escusos de celeumas entre classes, cujos espaços, democraticamente cedidos, se prestam à defesa de interesses maiores de uma coletividade. Sem embargo, o sistema é democrático e a luta ordeira em defesa de pretensos direitos é legítima, mas..., para o MP empreender diretamente investigação criminal, a CRFB/88 precisa ser emendada, e o STF, mais uma vez, o dirá.

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