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Em pauta

Assembléia de Mato Grosso votará criação de Justiça Comunitária

A criação da Justiça Comunitária em Mato Grosso está na pauta da Assembléia Legislativa. A meta é proporcionar mais informações sobre a justiça e intermediar os conflitos junto à comunidade.

Segundo o TJ-MT, o projeto será coordenado por um juiz com o apoio de uma equipe multidisciplinar, supervisionada por um Conselho Consultivo. Contará também com a atuação dos agentes comunitários de justiça, que deverão prestar informações para as pessoas que buscam informações e, quando for o caso, encaminhá-las aos órgãos competentes.

Para atuar no projeto, o Judiciário criará 100 funções de agente comunitário de justiça para fazer serviço voluntário conforme os termos da Lei Federal nº 9.608, de 18.02.1998.

O agente comunitário de justiça e cidadania vai receber R$ 200 referentes as despesas efetuadas no desempenho de suas atribuições. Receberá, ainda, uma produtividade variável pela atuação como mediador na composição de conflitos sociais, no valor de R$ 2,50, por mediação não solucionada, e R$ 5, por mediação solucionada, até o limite mensal de R$ 50.

O programa irá contar com psicólogos, assistentes sociais e bacharéis em direito, todos designados pelo presidente do Tribunal de Justiça.

A proposta visa também prestar orientações jurídicas, psicológica e assistencial aos agentes comunitários de justiça.

Revista Consultor Jurídico, 5 de julho de 2004, 12h41

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