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Angariar é a questão

Taxistas de Guarulhos podem pegar passageiros em São Paulo

Os taxistas de Guarulhos já podem circular pela cidade de São Paulo sem o risco de ter os carros apreendidos. A permissão é resultado de um acordo feito na audiência de conciliação entre Edmilson Sarlo, representante da Guarucoop, a cooperativa de taxistas de Gaurulhos, o procurador municipal paulista José Araújo Novaes e o preposto da Prefeitura Municipal de São Paulo, Massayuki Sakurai, na 2ª Vara da Fazenda Pública Central.

O acordo tenta pôr fim à controvérsia sobre o direito dos taxistas de Guarulhos e de São Paulo de levar e trazer passageiros ao aeroporto internacional de Guarulhos, situado a 35 quilômetros do centro de São Paulo.

A medida tem validade de 60 dias e será aplicada apenas aos taxistas que comprovarem o pagamento de viagem de ida e volta do passageiro ocupante do veículo. Até o dia 25 de agosto (quando o prazo se esgota), devem estar concluídos pela prefeitura de São Paulo os estudos da viabilidade de ato regulamentar para esclarecer o sentido do verbo “angariar”, presente em liminar concedida pelo presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Tâmbara.

A liminar alterou uma lei do município de Guarulhos sobre o trânsito entre as duas cidades, em vigor desde 1992. Na prática, ela igualou o texto da lei de Guarulhos ao da legislação paulistana, permitindo que taxistas dos dois municípios apenas desembarquem seus passageiros. Nas duas legislações permanece a proibição de "ANGARIAR" clientes, sendo, em teoria, permitido somente atender a chamadas.

Desde então, o verbo angariar, que consta do texto da liminar, tem gerado controvérsias e tensão entre os taxistas das duas cidades. Os taxistas de São Paulo interpretaram que a liminar lhes garantiu o direito de apanhar passageiros no aeroporto internacional de Cumbica. Já os taxistas de Guarulhos não podem fazer o mesmo em São Paulo, uma vez que o Departamento de Transportes Públicos paulistano multa e apreende táxis de outras cidades que apanham passageiros na capital.

Segundo Edmilson Sarlo, o ‘Americano’, os taxistas de Guarulhos estão dispostos a aceitar qualquer decisão do Poder Público, desde que ela valha para os profissionais dos dois municípios, sem favorecimentos. Para que isso aconteça, basta definir com clareza, o que quer dizer “angariar”.

Revista Consultor Jurídico, 1 de julho de 2004, 18h08

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