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Anos de estrada

OAB paulista comemora dez anos do Estatuto da Advocacia

No décimo aniversário de promulgação do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906), a OAB-SP lança o carimbo comemorativo da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. O evento será na próxima segunda-feira (5/7), às 19 horas, no salão nobre da OAB-SP.

“O Estatuto significou um grande avanço, mas sofreu uma mutilação com a suspensão, por força de liminar concedida pelo Supremo, de dispositivos imperativos à profissão, decorrentes da Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros, ajuizada há mais de 10 anos”, diz o presidente da OAB- SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, que abrirá o evento.

Segundo D´Urso, a OAB paulista está promovendo gestões junto à presidência do Supremo Tribunal Federal para julgamento imediato dessa ADI com o objetivo de resguardar preceitos.

“A Advocacia é mais uma vítima da morosidade da Justiça e considera fundamental acelerar o julgamento da ADI, porque só assim teremos o acesso integral às nossas prerrogativas, que é uma garantia para os cidadãos”, afirma D´Urso.

Dentro das comemorações de dez anos do Estatuto da Advocacia, estão programadas duas palestras. A primeira, no dia 5 de julho, às 19h, do advogado criminalista e ex-presidente da Comissão nacional de Apoio às Prerrogativas do Conselho Federal da OAB, Paulo Sérgio Leite Fernandes, sobre “Prerrogativas no Estatuto - Diferenças práticas da Lei Velha e a Nova”.

A segunda, no dia 7 de julho, às 19h, do conselheiro e presidente da comissão de resgate da memória da OAB-SP, Fábio Marcos Bernardes Trombetti, sobre “ A importância da independência do advogado no Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil de 1994”.

Outras informações podem ser obtidas no setor de atendimento da OAB-SP, Praça da Sé, 385, térreo ou pelo site www.oabsp.org.br. As inscrições serão feitas com a doação de uma lata de leite em pó integral. Haverá certificado de participação.

Revista Consultor Jurídico, 1 de julho de 2004, 14h55

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