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Relógio na Justiça

Novo horário da Justiça pode prejudicar advogados, afirma OAB-MA.

O presidente da OAB do Maranhão, José Caldas Gois, pediu ao presidente do Tribunal da Justiça do Maranhão, desembargador Milson Coutinho, que o atendimento aos advogados nos cartórios e nas divisões cíveis e criminais seja das 8h às 18h. A redução de horário foi baixada em uma resolução.

A solicitação foi feita em audiência no Tribunal de Justiça do Maranhão.O presidente da OAB-MA explicou ao desembargador que a redução do horário de atendimento nos cartórios e nas divisões cíveis e criminais prejudicaria os advogados, principalmente quando for preciso expedir certidões para impetrar mandado de segurança ou outro procedimento que exija agilidade e urgência.

Milson Coutinho considerou justa a solicitação da OAB-MA e pediu apenas que a instituição formalizasse o pedido. Coutinho afirmou que a mudança no horário não poderá afetar a qualidade do atendimento. De acordo com uma resolução, permanecem funcionando das 8h às 18h as Secretarias Judiciais de Distribuição e de Contadoria do Fórum de São Luís. Na sede do TJ, as Coordenadorias de Distrubuição e de Protocolo de Autuação continuarão funcionando das 8h às 20h. O Plantão Judiciário de 2º Grau terá início às 20h, nos dias úteis.

Para o presidente do TJ-MA, a alteração do horário é uma medida de emergência e de caráter provisório, que visa reduzir gastos do Judiciário, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Temos dificuldades orçamentárias e portanto precisamos tomar medidas para não desrespeitarmos a Lei”, assinalou.

Revista Consultor Jurídico, 1 de julho de 2004, 11h58

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