AGU evitou gasto de R$ 6,14 bilhões aos cofres públicos em 2003

A atuação da Advocacia-Geral da União impediu um gasto de R$ 6,14 bilhões para os cofres públicos, em 2003. A economia corresponde a 71,36% do valor executado (8,61bi) no ano passado e é maior do que a ocorrida em 2002, quando a AGU evitou o pagamento de R$ 4,60 bilhões, de um total de R$ 7,33 bilhões executados contra a União.

Este é o resultado da análise e verificação técnica feita em 52.801 processos judiciais pelo Departamento de Cálculos e Perícias da AGU, que investiga e impugna precatórios superfaturados. Neste total, não estão incluídos os processos do INSS, Banco Central, Incra e tributos da Fazenda Nacional.

A União concordou em pagar R$ 2,47 bilhões, o que corresponde a 28,64% do total de R$ 8,61 bilhões executados em 2003. Este percentual está na média anual obtida desde 1995, quando começou o acompanhamento sistemático das cobranças judiciais. Nos últimos nove anos, o Departamento de Cálculos e Perícias da AGU analisou 235.654 processos judiciais. O trabalho evitou um gasto de R$ 28,89 bilhões aos cofres públicos, que corresponde a 67,18% do total de R$ 43,01 bilhões executado contra a União, autarquias e fundações desde 1995.

Departamento de Cálculos e Perícias também acompanha as execuções judiciais em favor da União. Em 2003, foram cobrados R$ 244,9 milhões, sendo que R$ 25,9 milhões correspondem a honorários advocatícios e R$ 219 milhões em indenizações. Neste período, R$ 1,16 milhão foram parcelados para facilitar o recebimento dos créditos da União. De acordo com informações da Secretaria da Receita Federal, R$ 33,137 milhões já foram recolhidos aos cofres do Tesouro Nacional, em 2003. (AGU)