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Economia nacional

AGU evitou gasto de R$ 6,14 bilhões aos cofres públicos em 2003

A atuação da Advocacia-Geral da União impediu um gasto de R$ 6,14 bilhões para os cofres públicos, em 2003. A economia corresponde a 71,36% do valor executado (8,61bi) no ano passado e é maior do que a ocorrida em 2002, quando a AGU evitou o pagamento de R$ 4,60 bilhões, de um total de R$ 7,33 bilhões executados contra a União.

Este é o resultado da análise e verificação técnica feita em 52.801 processos judiciais pelo Departamento de Cálculos e Perícias da AGU, que investiga e impugna precatórios superfaturados. Neste total, não estão incluídos os processos do INSS, Banco Central, Incra e tributos da Fazenda Nacional.

A União concordou em pagar R$ 2,47 bilhões, o que corresponde a 28,64% do total de R$ 8,61 bilhões executados em 2003. Este percentual está na média anual obtida desde 1995, quando começou o acompanhamento sistemático das cobranças judiciais. Nos últimos nove anos, o Departamento de Cálculos e Perícias da AGU analisou 235.654 processos judiciais. O trabalho evitou um gasto de R$ 28,89 bilhões aos cofres públicos, que corresponde a 67,18% do total de R$ 43,01 bilhões executado contra a União, autarquias e fundações desde 1995.

Departamento de Cálculos e Perícias também acompanha as execuções judiciais em favor da União. Em 2003, foram cobrados R$ 244,9 milhões, sendo que R$ 25,9 milhões correspondem a honorários advocatícios e R$ 219 milhões em indenizações. Neste período, R$ 1,16 milhão foram parcelados para facilitar o recebimento dos créditos da União. De acordo com informações da Secretaria da Receita Federal, R$ 33,137 milhões já foram recolhidos aos cofres do Tesouro Nacional, em 2003. (AGU)

Revista Consultor Jurídico, 28 de janeiro de 2004, 15h41

Comentários de leitores

5 comentários

Ao contrário do que sugere o Dr. Antônio Fernan...

Dilson Porfírio Pinheiro Teles ()

Ao contrário do que sugere o Dr. Antônio Fernando Neto, as Procuradorias da AGU, em todo o País, acompanham a contento os processos movidos em face da União, promovendo a impugnação de cálculos e de perícias com bastante sucesso. Ocorre que existem muitos processo anteriores à criação da AGU (10 anos atrás), nos quais, somente agora, estão sendo emitidos precatórios. Esses, corriqueiramente, apresentam irregularidades em cálculos e perícias. Além disso, via de regra, a União assume o passivo de entidades da Administração Indireta que são extintas (Ex.; SUDAM, DNER, INAMPS, SUNAB, BNCC etc). Assim, a AGU passa a atuar nos processo referentes a essas entidades extintas, os quais também constumam apresentar gravíssimas falhas perpetradas em suas fases de execução. Acressente-se que no ano de 2000, por medida provisória (MP 2.180), a representação judicial de aproximadamente 100 (cem) autarquias e fundações foi repassada à AGU em razão da deficiências de suas procuradorias. Os processos dessas entidades também soem estar maculados por graves irregularidades. Por outro lado, quando da atualização de cálculos para a confecção do precatório, por vezes, os Tribunais realizam práticas vedadas pela legislação, tais como a aplicação de juros sobre juros e de correção monetária sobre juros, o que - principalmente pela atuação da AGU - tem sido reconhecido pela jurisprudência como erro material. Pelo exposto, atribuo as críticas à AGU, mais ao desconhecimento dos críticos, do que a má condução de processos.

Ué, esse DCP da AGU, não confronta os cálculos ...

Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Ué, esse DCP da AGU, não confronta os cálculos apresentados no decorrer das ações? Somente o faz quando emitido Precatório? Se há precatório superfaturado, é porque não houve contestação dos cálculos apresentados. O que faz a AGU, que não defende bem a União? Não são seus procuradores os advogados da União? Não são eles que a defendem? Depois ficam repetindo (somente no ano de2003, este Conjur apresentou umas três vezes o mesmo assunto) que fizeram isso e aquilo, quando o deveriam ter feito no decorrer das ações. MERECE BEM AS CRITICAS QUE SE LHE FAZEM.

Com toda a razão o Doutor Leandro Bastos Nunes....

Marcos Nakaguma ()

Com toda a razão o Doutor Leandro Bastos Nunes. À respeito sugere-se ao público a leitura da entrevista concedida pelo Execelentíssimo Senhor Ministro, Advogado-Geral da União, Doutor Álvaro Augusto Ribeiro Costa concedia ao jornal Valor Econômico em 19 de janeiro deste ano, que pode ser acessada através do endereço eletrônico "www.agu.gov.br/destaques". A situação remuneratória dos Membros da AGU precisa ser imediatamente corrigida, além de que se dê a efetiva valorização dos Membros dessa Instituição tão importante para a Nação brasileira.

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