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Encontro internacional

Países ibero-americanos discutem combate ao crime organizado

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, defende um amplo acordo entre 22 países na elaboração de uma legislação transnacional de combate ao crime organizado. Segundo ele, é necessário atacar as quadrilhas que agem no tráfico de entorpecentes, tráfico de armas, lavagem de dinheiro e pirataria.

Vidigal é coordenador-geral da IV Reunião Preparatória para a VIII Cúpula Ibero-Americana de Presidentes de Cortes Supremas e Supremos Tribunais de Justiça e do IV Encontro Ibero-Americano de Conselhos da Magistratura.

Em sua avaliação, a colaboração mútua entre os Judiciários desses países é importante, pois já ocorrem avanços significativos no âmbito dos Poderes Executivos e do Ministério Público. Vidigal assinalou que a elaboração de uma legislação transnacional tem despertado interesse do Palácio do Planalto. Tanto é assim que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou participação na cerimônia de abertura da reunião preparatória, no dia 2 de fevereiro, às 15h, no STJ.

Vidigal explicou que enquanto os países avançam em tratados de cooperação econômica, inclusive naqueles que resultaram em blocos como Mercosul, Alca e União Européia, o Brasil não tomou parte do projeto de acordo interinstitucional de cooperação e assistência técnica em matéria penal e fiscal das Américas.

Quanto ao documento, que foi motivo desse acordo, Vidigal encaminhou uma cópia ao procurador-geral da República, Cláudio Fontelles. O objetivo é que o Ministério Público Federal possa ser signatário desse tratado. Esse documento foi firmado em abril do ano passado, justamente quando ocorreu a mudança no comando da PGR, o que pode ter provocado a falta de atenção das autoridades brasileiras para esta questão.

O ministro explicou que os países que integram a comunidade ibero-americana tiveram, no passado, regimes de governos que tornaram frágeis os poderes judiciários. No entanto, com o término de ditaduras militares e a ativação da globalização das economias, o Judiciário tem a necessidade de evoluir. Ele afirma que as propostas não trazem qualquer problema para a soberania desses países.

Com isso, um criminoso que comete delito no México e foge para outro País poderá ser processado pela Justiça mexicana. O objetivo é acabar com as fronteiras. Ou seja, para se ver livre da punição, os grupos organizados se abrigam em outras nações. Vidigal defende um avanço nesses procedimentos, que atualmente estão ultrapassados em alguns países.

Ele explicou que este é um dos temas a serem defendidos pelo Brasil nessa reunião preparatória. Avançando no sentido de tornar-se mais ágil e moderno, o Judiciário poderá corresponder às necessidades da comunidade ibero-americana. As questões referentes à ética e aos espaços de impunidade também foram identificadas como pontos de interesses comuns entre os países que formam o bloco ibero-americano.

"O crime se globalizou. Precisamos encontrar respostas para esses desafios. Vamos evoluir no sentido de tipificar os crimes mais potenciais, como tráfico de entorpecentes, lavagem de dinheiro, comércio clandestino de armas e pirataria. O Judiciário atuaria de forma conjunta para que os mecanismos de punição não fiquem restritos ao país onde o fato ocorreu", afirmou.

A comissão organizadora da IV Reunião Preparatória tem um site (http://cumbre.stj.gov.br) com todas as informações sobre o evento, que ocorrerá a partir da próxima segunda-feira (2/2) no STJ.

A abertura da reunião contará com a participação do presidente Lula, dos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), e do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa. (STJ)

Revista Consultor Jurídico, 26 de janeiro de 2004, 15h00

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