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Fora de foco

"MP utiliza compulsivamente interceptações telefônicas".

Há ditado popular rezando: "Em rio que tem piranha, jacaré nada de costas". Para este cronista, o tempo disso já passou. Os articulistas mais jovens, ou mais politizados, abroquelam-se, em parte, num outro preceito: "O cliente passa, mas a polícia, o juiz e o Ministério Público ficam". Cuida-se de conselho sábio porque as manifestações visando aspectos da persecução ou da distribuição da Justiça costumam ser registradas com desagrado quando constituem críticas ao sistema ou mesmo ao comportamento de alguns.

Evidentemente, todos têm seus pecados, classificados como pequenos, médios ou graves. Assim, dentro do hipotético período em que o Brasil se redemocratiza, os erros de uns e outros precisam ser apontados, até para que o povo os conheça e exerça o adequado juízo de valor. Nessa medida, o conflito recém-inaugurado entre José Dirceu e o Ministério Público exige comentário sintético, não se justificando que a grande maioria dos órgãos de imprensa, sem exceção das empresas de televisão, mantenha discrição cautelosa, pois as figuras em litígio são das mais influentes na história política da nação.

De um lado, pontifica um ministro plenipotenciário, herdeiro da convenção de Ibiúna, onde apareceu, jovem ainda, fazendo discursos contra a ditadura; de outro lado surge a instituição que incorpora, hoje, a maior soma de autoridade já concretizada no país, fruto tal potencialidade, diga-se de passagem, da inércia com que as denominadas facções liberais se postaram em Brasília enquanto se discutia e votava a Constituição de 1988, refletindo-se tal omissão na própria Lei Orgânica da entidade referida.

Evidentemente, o Ministério Público merece respeito, como merecem o Poder Judiciário, a Polícia e a Ordem dos Advogados, porque todos se esmeram na restauração da ética indispensável à condução dos nossos destinos. Note-se que a expressão usada é "ética" e não "legalidade", pois seguidamente, até como rotina em países que se livram do jugo autoritário, o esforço de recomposição de preceitos éticos leva ao ultrapassamento dos limites legais, constituindo-se, isso, num autêntico paradoxo.

Nesse contexto, o ministro José Dirceu tem razão. Usou a tribuna da Ordem dos Advogados para tecer críticas adequadas, referindo-se a alguns setores do Ministério Público. Estes, de acordo com o discurso feito pelo ministro, não poupam a dignidade, a honra e privacidade de pessoas ou órgãos submetidos a uma ou outra investigação importante, violando-se costumeiramente o segredo de justiça já decretado. Em revide, o procurador-geral de Justiça em exercício no Estado de São Paulo asseverou que o ministro pretendia cercear a independência da instituição, constituindo, tal atitude, ofensa grave à autonomia daquele órgão corporativo. Em síntese, o procurador-geral de Justiça interino quer que a divulgação de infrações penais seja plena, cabendo-lhe a atribuição de decidir sobre as alternativas existentes.

É preciso levar algumas feridas a arder. Verdadeiramente, a cúpula do Ministério Público precisa entender que não pode pretender numa parte divulgação escandalosa, mantendo, em relação a outra atividade, um soturno segredo que violenta, seguramente, os pressupostos constitucionais atinentes ao respeito à privacidade, dignidade e segurança do cidadão, direitos e garantias, aliás, postos na Constituição Federal. Diga-se, nesse sentido, que os denominados Inquéritos Civis Públicos se desenvolvem seguidamente em segredo absoluto, proibindo-se os advogados dos investigados de examinar os autos respectivos.

Em São Paulo, acresça-se, há excrescência maior: criou-se um abstruso "procedimento preparatório de inquérito civil público", apresentando providência absolutamente inconstitucional.

Adiante, o Ministério Público vem utilizando compulsivamente as denominadas interceptações telefônicas, levando-se tais atividades a extremos constitutivos, já, de escândalo judiciário gerador do afastamento, há alguns meses, de eminente magistrado do DIPO. Em seqüência, algumas áreas da augusta instituição colhem provas no sacrário dos gabinetes com extrema unilateralidade, não respondendo por anomalias constatadas depois.

Tudo se torna mais fácil, pois o próprio Ministério Público detém o direito de punir, em abstrato, qualquer deslize de conduta na colheita de indícios. No meio disso, o sigilo é mantido quando há interesse, sendo desvestido, às escâncaras, quando é preciso convocar a atenção da imprensa. Por fim, o segredo determinado pelo Poder Judiciário é diuturnamente desprezado, fazendo-se pouco caso da Jurisdição. Não foi sem motivo, portanto, que o Supremo Tribunal Federal afirmou que o Ministério Público não pode substituir a polícia nas investigações. E não é sem razão que o Poder Executivo constituiu comissão para análise da lei que disciplina, hoje, as interceptações telefônicas, havendo anteprojeto em ebulição, tudo sob a batuta de ilustres processualistas penais, remanescentes, uns e outros, do grupo que levou a lei vigente ao mundo concreto. Os pais e a mãe da lei número 9296/96 devem estar, agora, cobrindo as frontes com sal grosso, em purgação da imprudência com que se conduziram.

No fim de tudo, o fenômeno representado pela divulgação desenfreada de fatos hipoteticamente ilícitos é a seqüência do que acontece em qualquer nação que pretenda libertar-se da ditadura.

Isso é universal. Recorde-se que as anomalias citadas não são privilégio do retorno à democracia. Aconteceu coisa igual após o golpe de 1964. Criaram-se Comissões Gerais de Investigação presididas por cultos persecutores. Houve supressão de direitos e garantias. O Poder Judiciário perdeu força. Os órgãos persecutórios se potencializaram, reduzindo-se o controle sobre os mesmos, porque era difícil, naquelas circunstâncias --, e ainda o é --, submeter-se o fiscal a fiscalização.

É preciso, com urgência extrema, a assunção de medidas aptas à estabilidade do binômio acusação-defesa. Nesse padrão, convém deixar muito claro que muito mais tranqüilo será acompanhar o caudal. A posição censória amedronta a maioria. Cria-se um enovelamento profundo, embora curável com o tempo, na medida em que o remédio é constituído pela própria falta de censura externa. O poder sem limites leva fatalmente à decadência. É esperar para ver.

Revista Consultor Jurídico, 23 de janeiro de 2004, 16h11

Comentários de leitores

5 comentários

Sugiro que a OAB proponha ao Congresso Nacional...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Sugiro que a OAB proponha ao Congresso Nacional um Projeto de Lei, em cujo texto aliás já estou trabalhando, segundo o qual todo abuso de autoridade passará a ser julgado por um júri popular, independentemente de quem seja a autoridade coatora (policiais, delegados, juízes, membros do Ministério Público etc). Sendo a vítima advogado, ou quando a autoridade coatora for membro do MP, em ambas essas hipóteses, a legitimidade para a ação penal será da OAB, representada na forma de seu Regulamento Geral. A par disso, o delito não se sujeitará às regras da Lei dos Juizados Especiais Criminais, por expressa disposição em contrário. É claro que tal modificação exige, outrossim, Emenda à Constituição Federal, no art. 129, n. I, o que pode ser feito por introdução de parágrafo excepcionando a regra ali prescrita. Quem concordar com isso que se manifeste. E quem discordar, que se manifeste também. Podemos fazer isto acontecer, pois há, em nosso ordenamento jurídico a possibilidade de lei por iniciativa popular. E nós, advogados, somos muitos, espalhados por todo o país. Já imaginaram como que as autoridades passariam a tratar os advogados diante de uma lei desse jaez?!?! Então, vamos à luta!!! (a) Sérgio Niemeyer

A indignação com a atuação do Ministério Públic...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

A indignação com a atuação do Ministério Público, autoguindado à condição de paladino da sociedade ao mesmo tempo em que se fecha hermeticamente num corporativismo sem precedentes para defender o espaço de Poder conquistado (outorgado por incautos constituintes), é geral. Não sofrem as catilinárias apenas da classe dos advogados, mas são, outrossim, execrados, inda que veladamente, por membros da Polícia e do Poder Judiciário, que, aliás, parecem estar tão acuados com a refulgência do MP que perderam o discernimento. Sobre a questão dos "grampos", ou, tecnicamente, a interceptação telefônica, não se olvide que só podem acontecer havendo deferimento do pedido formulado já pelo "parquet", já pela autoridade policial, e submetido ao crivo analítico do juiz, esse órgão do Poder Judiciário que tem mostrado o quão tímido é ao ceder a pressões do clamor popular e o receio da mídia. Sem decisão do Poder Judiciário não pode o MP nem qualquer outra pessoa quebrar o sigilo alheio para interceptar-lhe a privacidade. O que acontece nessa discussão toda, é que cometemos o mesmo vício de sempre: enxergamos os resultados, os efeitos, e pretendemos atacar-lhes pela superfície, relegando a profundidade da causa a segundo plano, se tanto. O poder manejado hoje pelo MP tem a conivência e a condescendência do Poder Judiciário, que, aliás, como em tantas outras vezes, tem o vezo de criar a cobra no próprio quintal e depois, agrilhoado pela vaidade da circunspecção, vítima de suas próprias posições que não consegue depois alterar, vê-se surpreendido com o adelgaçamento de seu próprio poder. Nada obstante, há uma evidência palmar, de claridade ofuscante: embora a ditadura militar se tenha extinto há quase 20 anos (desde 1986), vivemos coartados por outra, que se me parece ainda mais perversa: a ditadura das Instituições que se alcunham de democráticas. Somos vítimas de toda sorte de abuso de autoridade por parte dos Poderes da União, seja do Executivo, do Judiciário e até do Legislativo, embora sintamos mais profundamente os lancinantes vilipêndios dos dois primeiros. Todavia, se constituímos uma sociedade (mal)organizada, podemos sugerir alguns instrumentos corretivos que atuam na causa desses abusos. Sugiro ... (continua no próximo comentário) (a) Sérgio Niemeyer

O Ministério Público tem como uma de suas princ...

Roni Leite ()

O Ministério Público tem como uma de suas principais missões a defesa e fiscalização das Leis, mas o que fazer quando o próprio parquet viola as leis que ele deveria defender? O Supremo Tribunal Federal, em decisão reiterada, proibiu o Ministério Público de promover diretamente a investigação criminal , já que tal prática desequilibra a balança da justiça, em um claro prejuízo da defesa (advogados), contudo, insistem alguns Promotores nesta prática, e o mais grave é a propaganda que muitas vezes se faz em torno dos fatos ainda em apuração, deixando o investigado sob o julgamento da consciência popular. Ora, se é expressamente vedada a divulgação das gravações obtidas através de escutas telefônicas, e o Ministério Público não possui legitimidade para promover investigações, não seria Abuso de Autoridade tais ocorrências?

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