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Propaganda abusiva

Prefeito tem mandato cassado por abuso de poder político no RS

O prefeito José Silas Dubal Goulart, prefeito da cidade de Itaqui (RS) e o vice, Moogar Mehregaray Silva, deverão ser afastados de seus cargos. A determinação foi do ministro Luiz Carlos Madeira, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que entendeu como abuso de poder político e econômico a atitude de ambos na campanha eleitoral de 2000, quando foram reeleitos.

A coligação Frente Trabalhista entrou com recurso no Tribunal Regional Eleitoral do Estado contra o prefeito e seu vice, sob alegação que durante a campanha eleitoral eles teriam distribuído panfletos com slogan de sua propaganda política para divulgar a prestação de um novo serviço no centro de saúde do município.

O TRE gaúcho entendeu que houve a intenção dos candidatos em tirar vantagem da propaganda veiculada.

De acordo com a decisão do TRE-RS, confirmada pelo TSE, "o que houve foi um ato de legítimo artifício passando ao partido a divulgação e o chamamento do eleitorado para a inauguração do serviço, quando em verdade, se confundiam os administradores e os candidatos beneficiados que buscavam e conseguiram a reeleição".(TSE)

Revista Consultor Jurídico, 22 de janeiro de 2004, 14h56

Comentários de leitores

2 comentários

Pena que as decisões demorem tanto tempo para c...

Luciano Pereira dos Santos (Advogado Sócio de Escritório)

Pena que as decisões demorem tanto tempo para chegarem ao veredito final, uma vez que pendencias sobre a eleição municipal de 2.000 seja prolatada em 2004, permitindo que o infrator permaneça por quase o mandato inteiro, sendo a Justiça Eleitoral uma justiça especial, se faz necessária maior celeridade, mesmo respeitando o amplo direito de defesa precisamos agilizar os resultados para não ficar a impresão de impunidade, pois tenho um lema que é o de que "A Justiça quanda tarde já falhou". Participamos do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral e estamos cansados em ver as denuncias de compra de voto através da lei 9840 não receberem o devido cuidado que a lei estabelece quanto aos prazos, pois tem exatamente o objetivo de tornar celere o resultado para evitar que aqueles que se beneficiam de meios fraudulentos e criminosos permaneçam no poder. Luciano Santos - Advogado Eleitoral - São Paulo

É de grande valor a decisão adotada pelos tribu...

Rogério de oliveira rocha ()

É de grande valor a decisão adotada pelos tribunais eleitorais, entretanto, se faz necessárioa adoção de tais medidas também nas esferas estaduais e nacionais. Nos últimos anos de mandato do governo FHC, tornou-se comum a divulgação na mídia, de serviços realizados por este com a logomarca que fazia clara alusão ao seu governo, o número oito em verde e amarelo.

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