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Entrada ilegal de estrangeiros no País é tema de programa de rádio

O programa da Rádio Justiça-Revista de sexta-feira (23/1) vai abordar o caso do chinês que foi preso por entrar no Brasil com passaporte falso e teve habeas corpus negado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O programa vai ouvir o professor de Direito Internacional, José Henrique Fischel, e o chefe substituto da Delegacia de Imigração, José Donizetti, da Polícia Federal (DF).

Outro destaque é uma decisão da 2a Vara Empresarial do Rio de Janeiro, onde o juiz Luis Felipe Salomão proibiu que uma instituição financeira envie para os consumidores cartões de crédito não solicitados. O diretor presidente do Instituto Brasileiro de Estudos e Defesa das Relações de Consumo, Rodrigo Daniel dos Santos, vai dar orientações sobre como proceder quando você recebe um cartão não solicitado. O programa também vai entrevistar o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Ricardo Morishita.

Combustível adulterado é um dos temas do quadro "Conhecendo seus Diretos" que vai comentar a decisão da 3ª Vara Federal de Marília, São Paulo, que condenou um posto a ressarcir os consumidores que compraram gasolina batizada. Para discutir o assunto serão ouvidos o engenheiro químico, Anselmo Viani e o delegado chefe da Delegacia do Consumidor, Antônio Romero.

O Rádio Justiça - Revista tem um espaço para tirar dúvidas de ouvintes sobre termos jurídicos ou os instrumentos que a Justiça brasileira oferece ao cidadão na solução de seus problemas. Serviços, curiosidades, cursos e eventos de repercussão nacional também são divulgados no programa.

Transmissão

Todas as sextas-feiras, das 10h às 11h (horário de Brasília) o programa é transmitido pelas rádios Nacional Brasília (AM), Nacional do Rio de Janeiro (AM) e Nacional da Amazônia (OC) e disponibilizado para 680 emissoras cadastradas na Radiobrás, que podem sintonizá-lo pelo satélite.

É possível também ouvir o programa ao vivo pela internet no site www.radiobras.gov.br, no link da Rádio Nacional AM; acessando o endereço eletrônico www.stf.gov.br, no link Notícias, ou ainda no site www.abert.org.br.

Já são sete as emissoras que recebem o CD para retransmitir o Rádio Justiça - Revista: Rádio Minas de Divinópolis-MG; Rádio MIX FM do Estado de São Paulo; Rádio Terra FM de Uberaba-MG; Rádio Melodia de Teófilo Otoni-MG; Rádio Educadora Fafit de São Paulo e Paraná; Rádio Cristal de Marmeleiro-PR; e Rádio da Associação Comunitária Cristã Nossa Senhora da Abadia de Uberaba - MG.

As emissoras interessadas em veicular o programa podem fazer a solicitação através do e-mail: radiojustiça@stf.gov.br (STF)

Revista Consultor Jurídico, 22 de janeiro de 2004, 20h18

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