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TJ de Mato Grosso abre inscrições de concurso para juiz

13 - Do Direito de Família - Do Casamento: natureza jurídica, requisitos, impedimentos, causas suspensivas, habilitação e celebração, provas, invalidade, eficácia, dissolução da sociedade e do vínculo conjugal e proteção à pessoa dos filhos - Das Relações de Parentesco: filiação, reconhecimento dos filhos, adoção e poder familiar - Da Investigação de Paternidade.

14 - Do Regime de Bens Entre os Cônjuges: conceito, modalidades e do pacto antenupcial - Do Usufruto e da Administração dos Bens dos Filhos Menores - Dos Alimentos: conceito, origem da obrigação e ação de alimentos - Do Bem de Família - Divórcio e Separação (Lei 6.615, de 26.12.1977) - Da União Estável: conceito, evolução e situação atual - Da Tutela e da Curatela: conceitos e espécies.

15 - Do Direito das Sucessões - Da Sucessão Legítima: ordem de vocação hereditária, herdeiros necessários e direito de representação - Da Sucessão Testamentária: conceito e capacidade de testar - Do Testamento: conceito, formas ordinárias e especiais, codicilos, legados, substituições, deserdação, redução das disposições testamentárias, revogação e rompimento - Do Testamenteiro - Do Inventário e da Partilha: conceitos e procedimento - Dos Sonegados e Da Colação - Da Partilha: modalidades, garantia dos quinhões hereditários e da anulação.

DIREITO PENAL

1 - Direito Penal: conceito de direito penal e histórico da codificação penal brasileira - Da aplicação da Lei Penal: princípios gerais e lei excepcional ou temporária - Da Extraterritorialidade da Lei Penal - Da Eficácia da Lei Penal no Tempo - Do Furto - Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho - Dos Crimes de Perigo Comum

2 - Da Infração Penal: conceito e distinções - Do Crime: conduta, nexo causal e resultado - Da Teoria Finalista da Ação - Da Equivalência dos Antecedentes Causais - Do Roubo e da Extorsão - Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso - Dos Crimes Contra a Saúde Pública

3 - Da Tipicidade: conceito e elementos constitutivos - Crimes Progressivos - Delito Putativo - Crime Falho -- Quase-crime - Dos Crimes Contra a Vida - Dos Crimes Contra o Casamento

4 - Da Imputabilidade Penal: conceito e requisitos - Da Potencial Consciência da Ilicitude - Da Exigibilidade de Conduta Diversa - Da Coação Moral Irresistível - Da Obediência Hierárquica - Doença Mental, Menoridade, Emoção e Paixão, Embriaguez e Dependência de Substância Entorpecente - Crimes progressivos - Dos Crimes Dolosos e Culposos - Das Lesões Corporais - Da Usurpação

5 - Do Concurso de Agentes: participação e co-autoria - Da comunicabilidade de elementares e circunstâncias do crime - Do Crime Preterdoloso - Crimes Omissivos e Comissivos - Da Rixa - Dos Crimes Contra a Honra - Dos Crimes Contra o Pátrio Poder, Tutela ou Curatela

6 - Do Concurso de Crimes: material, formal e crime continuado - Crimes materiais, formais e de mera conduta - Da Periclitação da Vida e da Saúde - Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual - Da Falsidade Documental e De Outras Falsidades

7 - Das Penas: conceito e classificação -- Da Aplicação da Pena: critério trifásico - Das circunstâncias Judiciais - Das Agravantes e Atenuantes Genéricas - Das Causas de Aumento e Diminuição da Pena - Aplicação da Pena nos Concursos de Crimes - Crimes de Dano e de Perigo - Dos Crimes Contra a Liberdade Individual - Da Sedução e da Corrupção de Menores

8 - Das Penas Privativas de Liberdade: prisão simples, detenção e reclusão - Da Fixação do Regimento Inicial - Do Regimento Fechado: conceito, regras e aplicação - Dos Crimes simples, privilegiado e qualificado - Dos Crimes Contra a Liberdade Pessoal - Do Rapto - Dos Crimes Contra o Privilégio de Invenção

9 - Da Suspensão Condicional da Pena - Da Audiência Admonitória - Revogação do Sursis: obrigatória e facultativa - Prorrogação do Período de Prova - Sursis e Suspensão Condicional do Processo: conceitos e distinções - Crimes Próprios e de Mão Própria - Crimes Simples e Complexos - Dos Crimes Contra a Inviolabilidade de Domicílio - Do Dano - Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral

10 - Das Penas Restritivas de Direito - Da Interdição Temporária de Direitos e da Limitação de Fim de Semana - Da Prestação de Serviços à Comunidade - Do Regime Semi-Aberto: conceito, regras e aplicação - Do Estelionato e Outras Fraudes - Do Lenocínio e do Tráfico de Mulheres - Dos Crimes Contra a Inviolabilidade dos Segredos

11 - Da Regressão Prisional - Da Conversão da Pena Restritiva de Direito em Pena Privativa de Liberdade - Crimes Unissubsistente e Plurissubsistente - Dos Crimes Contra a Inviolabilidade de Correspondência - Da Receptação - Dos Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral - Dos Delitos de Tóxicos

Revista Consultor Jurídico, 21 de janeiro de 2004, 16h03

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