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Voz que amordaça

"Pegou mal luta do ministro José Dirceu contra liberdade."

José Dirceu, ministro-chefe da Casa Civil, em recente evento na OAB de São Paulo, acusou o Ministério Público e a imprensa de violação à Constituição Federal. É sintomática a reação do ministro. É sinal de que as denúncias que são feitas a atitudes do governo devem ter algum fundo de verdade.

O discurso é o mesmo dos que, em nome da estabilidade política do País, tentaram calar os membros do Ministério Público na gestão de todos os presidentes desde a promulgação da Constituição que garantiu ao "parquet" a independência necessária para proteger, dentre outros, os direitos difusos dos cidadãos e o controle da probidade administrativa dos homens públicos.

Desde 1988 que o Brasil vem mudando lentamente. É verdade que alguns abusos ocorrem com a divulgação de questões que correm em segredo de Justiça e que acabam prejudicando inocentes. Mas, em nome do combate à impunidade e à corrupção, os danos podem ser reparados por intermédio de medidas judiciais que são impostas pelo Poder Judiciário.

Não é sem surpresa que alguns procuradores foram afastados das funções por infrações cometidas dentro ou fora das atividades profissionais. O ex-secretário-geral da Presidência da República Eduardo Jorge, atingido de forma impiedosa por membros do Ministério Público Federal, depois de declarada sua inocência das acusações, investe, regularmente, na Justiça, contra procuradores e consegue reverter, até mesmo, a indicação de cursos de especialização no exterior.

A imprensa oferece ao ex-ministro o espaço para defesa e acusação; e, hoje, Eduardo Jorge circula tranqüilo em qualquer cidade, livre das ameaças que sofria em outros tempos. O exemplo de Eduardo Jorge demonstra que a liberdade da imprensa e a ação do Ministério Público são fundamentais no fortalecimento da democracia, permitindo aos acusados sem provas a possibilidade da argüição da litigância de má-fé que pode ser invocada contra os procuradores que se excedem em acusações infundadas.

Existem vários pedidos pendentes de apreciação judicial, nos quais deverão ser infringidas aos litigantes as penalidades funcionais e as indenizações pecuniárias aos acusados injustamente. O jornalista Sebastião Nery, defensor incondicional da democracia, foi vítima de violência e tortura reparadas, com valores que mesmo insignificantes em relação aos danos causados, servem para alegrar sua vida e garantir a liberdade e o bom humor dos escritos que correm o Brasil.

Nery, apreciando as declarações de José Dirceu, recordou que "anos atrás, quando ainda era um partido de lutas e projetos, o PT fez um fórum fechado, reservado, quase secreto, em Belo Horizonte, para discutir os problemas da juventude. E aprovou uma recomendação surpreendente: estudantes membros do partido deviam estudar Direito para serem promotores, procuradores, juízes e assim entrarem direto na máquina do Estado".

Esse é o retrato da situação que hoje vivemos com a politização das funções. Jovens que desejavam um futuro melhor para a Nação ouviram a orientação e se prepararam para ser do chamado Estado de Direito que iria garantir a democracia, a liberdade e a justiça. Mas não foram apenas eles que se prepararam; também os políticos seguiram os mesmos passos e conseguiram atingir o poder com vocação democrática.

No entanto, não foram somente esses que buscaram o poder. Também agentes do mal tiveram a mesma intenção e, com dedicação nos estudos, prestaram concursos públicos, sendo aprovados, alguns deles, com louvor e seguiram as mesmas carreiras. Nesses tempos, não são raras acusações e prisões de membros de todos os poderes constituídos, flagrados em infrações antes identificadas em marginais que viviam nos subterrâneos do crime. Esperemos que José Dirceu recue na sua luta contra a liberdade. Pegou mal.

* Artigo publicado no Jornal de Brasília

Revista Consultor Jurídico, 21 de janeiro de 2004, 15h12

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