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Bate e volta

Ministério Público repudia críticas de Dirceu no caso Celso Daniel

Cinco dias depois de o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Luiz Antônio Guimarães Marrey, ter dito à revista Consultor Jurídico que iria processar boa parte do primeiro escalão petista de São Paulo, o Ministério Público voltou a reagir. Desta vez, contra o ministro José Dirceu.

O procurador-geral de Justiça em exercício, Humberto Magalhães da Silveira Junior, repudiou as declarações de Dirceu sobre a atuação do MP no caso Celso Daniel. O ministro disse, na sede da OAB-SP, que há uma articulação de "setores do Ministério Público", setores da imprensa e facções políticas, com a violação "normal e sistemática" do sigilo de Justiça.

O procurador afirmou: "É inadmissível, contudo, que ao invés de aguardar com serenidade o pronunciamento judicial sobre o caso, certas autoridades se auto-invistam do poder de julgar e passem a difundir condenações genéricas, abusivas e despropositadas a uma das partes, o Ministério Público, na tentativa de desqualificar seu trabalho sob pretexto de defender os direitos da cidadania".

Leia a íntegra da nota à imprensa

NOTA À IMPRENSA

As declarações do Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da Republica no último dia 16, em ato realizado na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, constituem um grave ataque à independência do Ministério Público.

Como é sabido, as atividades do Ministério Público são desenvolvidas perante o Poder Judiciário, daí a razão para ser conceituado como "instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado" (Constituição Federal, art. 127). E o Poder Judiciário, único órgão constitucional destinado a julgar supostas violações de direitos dos cidadãos, tem acolhido as ações e investigações do Ministério Público, particularmente no caso do homicídio do Prefeito de Santo André, Celso Daniel.

Não se sabem as razões por que setores do Governo Federal e de um partido político, que não são objeto dessa investigação, têm se manifestado virulentamente contra as apurações que visam a desvendar os autores do homicídio.

É inadmissível, contudo, que ao invés de aguardar com serenidade o pronunciamento judicial sobre o caso, certas autoridades se auto-invistam do poder de julgar e passem a difundir condenações genéricas, abusivas e despropositadas a uma das partes, o Ministério Público, na tentativa de desqualificar seu trabalho sob pretexto de defender os direitos da cidadania.

A sociedade brasileira, destinatária final dos serviços do Ministério Público, deve estar atenta para aqueles que querem articular iniciativas para reduzir nossas atribuições e nos tornar submissos aos poderosos do momento, porquanto o grande prejudicado será o povo, que ficará privado de uma Instituição autônoma e independente, de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, que vem desempenhando suas funções de forma efetiva, motivo de ira dos totalitários e dos oligarcas.

São Paulo, 19 de janeiro de 2004.

HERBERTO MAGALHÃES DA SILVEIRA JÚNIOR

Procurador-Geral de Justiça em exercício

Revista Consultor Jurídico, 19 de janeiro de 2004, 13h52

Comentários de leitores

15 comentários

Lamentável que o ministro se conforme com as ma...

Sartori (Advogado Autônomo - Criminal)

Lamentável que o ministro se conforme com as maracutaias perpetradas por alguns políticos do PT no caso "Daniel". Lamentável, ainda, que a OAB/SP tenha celebrado sessão para desagravo de um deputado do PT, que se não encontrava no exercício da advocacia. Ninguem mais se lembra do caso LUBEKA, quando referido parlamentar era vice-prefeito da Da. Erundina? A direção do nosso órgão de classe não pode se filiar a um partido político, como ocorreu com apoio à campanha do Lula e agora, fazendo da classe "cosa nostra" vem desagravar quem não merece, uma vez que não se encontrava no exercício da advocacia. "Mirabile dictu, incredibile visu..!"

O ministro José Dirceu acha que está vivendo ao...

Lu2007 (Advogado Autônomo)

O ministro José Dirceu acha que está vivendo aonde??? Na União Soviética? ( Alôooo!!! Sr. Ministro!!! A União Sovetica acabou, viu??? Aqui vivemos numa democracia!!!) Espero que a OAB juntamente com o Ministério Público, que só nos orgulha, coloquem um freio urgente neste " ditador". Este discurso do José Dirceu num país democrático assusta bastante. Embora eu nao esteja surpresa que estes ataques contra o MP estejam vindo do PT. Eu fico pensando porque o caso de Santo Andre está sob sigilo, pq eu como cidadã acredito que tenho direito de saber como andam as investigações deste homicidio; além disso, porque o sr Ministro José Dirceu está tao assustado com este caso??? É um comportamento muito esquisito quando pensamos que é justamente o PT que deveria estar agradecendo o MP pelo trabalho que vem desempenhando neste caso e deveria ser o priimeiro partido a incentivar estas investigações.

Ontem, por culpa da Embratel, fiquei sem o serv...

Roberto Romano ()

Ontem, por culpa da Embratel, fiquei sem o serviço de correspondência eletrônica até depois da meia noite. E não pude ler os comentários enviados ao CJ. Peço apenas que seja relida a minha nota, constantando-se que nela não ataco pessoas, nem as desprezo. Procuro, coerente com as posições de irrestrita defesa da cidadania, apontar a incoerência do PT, agora no governo. E mostro que a atitude do Chefe da Casa Civil possui antecedentes perigosos, como o caso da "advertência" do embaixador brasileiro em Cuba. Quanto às provocações do estudante, prefiro calar sobre elas, justamente porque o tema é algo que prejudica a todos os cidadãos. Em nenhum momento sequer aludi à condição social ou econômica de quem quer que seja. Espero que o debate volte ao plano das coisas, não das subjetividades, mesmo porque se ficarmos neste plano, vencem os que possuem projetos de impôr mordaça nos promotores, nos juízes, e em toda a cidadania. Roberto Romano

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