Ministério Público repudia críticas de Dirceu no caso Celso Daniel

Cinco dias depois de o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Luiz Antônio Guimarães Marrey, ter dito à revista Consultor Jurídico que iria processar boa parte do primeiro escalão petista de São Paulo, o Ministério Público voltou a reagir. Desta vez, contra o ministro José Dirceu.

O procurador-geral de Justiça em exercício, Humberto Magalhães da Silveira Junior, repudiou as declarações de Dirceu sobre a atuação do MP no caso Celso Daniel. O ministro disse, na sede da OAB-SP, que há uma articulação de “setores do Ministério Público”, setores da imprensa e facções políticas, com a violação “normal e sistemática” do sigilo de Justiça.

O procurador afirmou: “É inadmissível, contudo, que ao invés de aguardar com serenidade o pronunciamento judicial sobre o caso, certas autoridades se auto-invistam do poder de julgar e passem a difundir condenações genéricas, abusivas e despropositadas a uma das partes, o Ministério Público, na tentativa de desqualificar seu trabalho sob pretexto de defender os direitos da cidadania”.

Leia a íntegra da nota à imprensa

NOTA À IMPRENSA

As declarações do Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da Republica no último dia 16, em ato realizado na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, constituem um grave ataque à independência do Ministério Público.

Como é sabido, as atividades do Ministério Público são desenvolvidas perante o Poder Judiciário, daí a razão para ser conceituado como “instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado” (Constituição Federal, art. 127). E o Poder Judiciário, único órgão constitucional destinado a julgar supostas violações de direitos dos cidadãos, tem acolhido as ações e investigações do Ministério Público, particularmente no caso do homicídio do Prefeito de Santo André, Celso Daniel.

Não se sabem as razões por que setores do Governo Federal e de um partido político, que não são objeto dessa investigação, têm se manifestado virulentamente contra as apurações que visam a desvendar os autores do homicídio.

É inadmissível, contudo, que ao invés de aguardar com serenidade o pronunciamento judicial sobre o caso, certas autoridades se auto-invistam do poder de julgar e passem a difundir condenações genéricas, abusivas e despropositadas a uma das partes, o Ministério Público, na tentativa de desqualificar seu trabalho sob pretexto de defender os direitos da cidadania.

A sociedade brasileira, destinatária final dos serviços do Ministério Público, deve estar atenta para aqueles que querem articular iniciativas para reduzir nossas atribuições e nos tornar submissos aos poderosos do momento, porquanto o grande prejudicado será o povo, que ficará privado de uma Instituição autônoma e independente, de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, que vem desempenhando suas funções de forma efetiva, motivo de ira dos totalitários e dos oligarcas.

São Paulo, 19 de janeiro de 2004.

HERBERTO MAGALHÃES DA SILVEIRA JÚNIOR

Procurador-Geral de Justiça em exercício