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Abuso de poder

Prefeito e vice de município do RS devem ser afastados

O prefeito do município gaúcho de Campos Borges, Olivan Antônio de Bortoli, e o vice Alberino João Pierezan, acusados de abuso de poder político e econômico deverão ser afastados de seus cargos. A determinação foi do ministro Luiz Carlos Madeira, em exercício na presidência do Tribunal Superior Eleitoral.

Madeira sustentou que a decisão do TRE-RS, confirmada pelo TSE, abrange dois aspectos diferentes: o primeiro é o que torna insubsistente os diplomas dos candidatos eleitos e o segundo, é o que trata da inelegibilidade do prefeito e do vice.

O ministro Madeira entende que para a declaração de inelegibilidade é indispensável o trânsito em julgado, mas para a cassação dos diplomas não.

Em sua decisão, o ministro deferiu o pedido da coligação "Aliança Popular Trabalhista de Campos Borges", para tornar insubsistente os diplomas dos candidatos que devem ser afastados imediatamente.

Caberá agora ao TRE do Rio Grande do Sul decidir sobre a posse dos segundos colocados. (TRE-RS)

Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2004, 14h36

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