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Direitos do consumidor

Academias devem devolver dinheiro em caso de desistência

Todo o verão é a mesma história: homens e mulheres querem estar em forma e prontos para fazer bonito nas praias. Conseqüentemente, a procura por academias aumenta nesta época do ano. Porém, na ânsia de ficar mais belo ou mais bela, o consumidor age muito por impulso quando contrata esse tipo de serviço, sem tomar certas precauções na hora de escolher o melhor estabelecimento.

Antes de fazer a matrícula num centro de ginástica, o consumidor deve se precaver para evitar problemas futuros na prestação dos serviços. Veja a seguir alguns cuidados para evitar ser vítima de práticas abusivas:

1º: -- Visitar as dependências da academia, de preferência durante o horário de pico, para ver se o local e os freqüentadores são lhe agradam;

2º: -- Pedir para ver o contrato a ser assinado. Se possível, submeta à apreciação de algum advogado conhecido para ver se não há cláusulas abusivas;

3º: -- Escolha um plano de acordo com a sua conveniência de agenda. Tem planos que limitam a permanência do consumidor nas salas de exercícios ou nas piscinas;

4º: -- A academia pode exigir avaliação médica, o que é perfeitamente legal. Por isso, verifique se na cobrança da matrícula está incluso o preço do exame. Se for cobrado à parte e achar muito alto o preço cobrado, o aluno pode optar por fazer o exame médico com outro profissional de sua escolha;

5º: -- Guarde os folhetos da academia. Esse tipo de propaganda é uma garantia para o consumidor exigir o fiel cumprimento dos serviços que foram prometidos;

6º: -- Se for pagar de forma parcelada com cheques pré-datados, escreva no verso do cheque a finalidade do mesmo (ex.: "Pagamento da 3ª parcela do contrato assinado no dia "11" com a Academia "Tal"). Isso é para garantir que os cheques não sejam depositados antes do prazo e para que você os tenha de volta caso haja rompimento do contrato.

A maioria dos estabelecimentos de fitness possui um contrato padrão, que juridicamente é denominado "contrato de adesão", pois já vem com normas pré-estabelecidas. Tal fato, porém, não quer dizer que se houver alguma cláusula restritiva de direito ou abusiva o consumidor não possa anulá-la em juízo. A mais polêmica cláusula que as academias insistem em impor goela abaixo dos seus alunos é a que não prevê a devolução do dinheiro do aluno, caso este venha a desistir no meio do plano. Isto é totalmente ilegal é deve ser denunciado!!!

Na verdade, a academia pode cobrar uma multa caso o consumidor decida cancelar seu plano contratual, para cobrir eventuais despesas administrativas. Porém, uma vez que não há nenhuma lei que preveja o percentual do que deve ser devolvido, a empresa deve optar pelo bom senso e cobrar uma multa razoável. Além do mais, deve restituir ao consumidor imediatamente todos os cheques pré-datados remanescentes, ou, se o pagamento foi à vista, reembolsar a quantia referente ao período restante de serviços não prestados.

Se a academia praticar qualquer conduta que desagrade o aluno, o consumidor deve procurar um advogado ou denunciar a prática abusiva aos órgãos de defesa do consumidor. Afinal, mais importante do que exercitar o corpo, devemos exercitar a cidadania e brigarmos para que nossos direitos sejam respeitados.

Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2004, 18h28

Comentários de leitores

1 comentário

Não raras vezes, os fornecedores de produtos ou...

Renato Franco (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Não raras vezes, os fornecedores de produtos ou serviços, em especial no Brasil, tentam a prática do capitalismo sem risco, isto é, mesmo não prestando o serviço integralmente, querem, a todo custo, receber os valores integralmente, causando, via de conseqüência, desvantagem excessiva para o consumidor. Tal fato ocorre tanto em uma academia (como a da reportagem), como com empresas de telefonia, energia elétrica e outros serviços públicos, como ocorreu recentemente com a assinatura da telefonia fixa. É simplesmente vergonhosa tal conduta e o consumidor deve exigir sempre seu direito, mesmo que seja perante o Judiciário.

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