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Vida forense

Redução de recesso forense volta a ser discutida no Congresso

O debate sobre a redução do recesso no Legislativo, retomado este mês em função da convocação extraordinária do Congresso, também envolve propostas para a redução do período de recesso no Judiciário. O deputado João Alfredo (PT-CE), vice-presidente da Comissão da Reforma do Judiciário na Câmara, lembrou que a redução do recesso do judiciário foi debatida na Comissão, e consta do relatório do ex-deputado Abi Ackel.

O período de suspensão das atividades do Judiciário acontece nos meses de julho e janeiro; além do recesso forense, que vai de 20 de dezembro a primeiro de janeiro.

"Durante as chamadas férias forenses, o que existe é um plantão que, muitas vezes não consegue dar conta de todas as necessidades da Justiça. Na medida em que há, como se noticia, uma mudança na opinião do presidente Maurício Côrrea, a redução se tornará mais fácil".

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Maurício Côrrea, declarou que é favorável ao debate sobre a redução das férias forenses, mas disse que cabe ao Congresso Nacional a análise do tema na discussão da Lei Orgânica da Magistratura, cuja proposta deve ser enviada ao Congresso no mês de fevereiro. (Agência Câmara)

Revista Consultor Jurídico, 15 de janeiro de 2004, 19h34

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