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Pedido atendido

Mesa Diretora da Câmara é autorizada a tomar posse no RS

Os integrantes da chapa eleita para a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar (RS) poderão assumir seus cargos. O juiz convocado ao TJ gaúcho, Sérgio Luiz Grassi Beck, plantonista, determinou que seja dada posse aos legisladores eleitos, Luiz Carlos Marques Severo, Ari Valdivino Kroth e Adão Escobar da Trindade.

O agravo de instrumento interposto por Kroth requeria a suspensão da decisão liminar da Justiça de Santa Maria, em mandado de segurança impetrado por Laudir Arnildo Lobler e Ary Martins da Rocha contra a posse dos eleitos.

O magistrado acolheu o recurso. Afirmou que foram atendidos os requisitos de admissibilidade e que faltaram provas.

A posse havia sido suspensa, pois o Regimento Interno da Casa não teria sido seguido. (TJ-RS)

AI 70007990740

Revista Consultor Jurídico, 14 de janeiro de 2004, 16h21

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